Paulo Octávio considera uma agressão mudar a fórmula de reajuste do FCDF

O empresário, que era deputado federal quando o Fundo Constitucional foi criado, em 2002, considera o recurso importante para o DF

Paulo Octávio, presidente das Organizações Paulo Octávio, no 'CB Debate: Entre os eixos do DF - Fundo constitucional do Distrito Federal' - (crédito: Minervino Júnior/CB/DA Press)

Um dos painelistas convidados do CB Debate Entre os eixos do DF: O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o empresário Paulo Octávio defendeu que mudar a fórmula de reajuste do fundo é “uma agressão” à capital do país.

“A fórmula de reajuste que criamos foi a receita corrente líquida da União, justamente pelo fato de que a arrecadação federal tende a aumentar, num país em desenvolvimento. Então, mudar a fórmula do reajuste é uma agressão a uma norma que foi constituída, aprovada e sancionada”, ressaltou.

• Leia também: "Essa é uma bandeira do Correio", diz presidente do jornal sobre FCDF

Paulo Octávio, que é presidente regional do PSD no DF, comentou que o fundo foi criado para ajudar uma cidade que foi construída para ser a capital da República. “Logicamente, ela tem custos extraordinários. É difícil manter toda essa máquina pública, com todos os parlamentares, todos os tribunais, todos os ministros e todas as embaixadas”, pontuou.

• Leiam também: "Debate de alto nível", destaca Celina Leão sobre evento do Correio

De acordo com o empresário, isso faz com que Brasília seja diferente de qualquer cidade. “Quando criamos o fundo, em 2002, foi para ter uma proteção, no futuro, das áreas mais importantes, para que os profissionais dessas áreas pudessem ser bem remunerados, e isso tem sido uma conquista de Brasília”, afirmou.

O que é?

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).

O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões, somente em 2025. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.

 

 

Arthur de Souza +

postado em 18/12/2024 16:26