'Brasília é a capital de todos', avalia procurador-geral do MPDFT

Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no 'CB Debate: Entre os eixos do DF - Fundo constitucional do Distrito Federal' - (crédito: Minervino Júnior/CB/DA Press)

O procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur disse que é importante avaliar o impacto que o corte do Fundo Constitucional (FCDF) teria na sociedade. Durante mais uma edição do CB.Debate, promovido nesta quarta-feira (18/12), no auditório do jornal, o procurador-geral do MPDFT ressaltou a importância da discussão para tomar uma medida adequada para a cidade. "Brasília é a capital de todos", completou.

“É importante que toda a população saiba que nós podemos discutir essas alterações do pacote e buscar soluções, para que avancemos na questão do controle, especialmente do ajuste fiscal, mas também preservemos os direitos obtidos. É isso que a população mais espera de nós”, declarou o procurador-geral.

Georges Seigneur enfatizou a necessidade de debater o FCDF e o impacto que haverá caso seja aprovado o corte. “Precisamos analisar pela ótica da política pública, da segurança, da saúde, da educação, como essa mudança impactaria nossa sociedade. É importante que as equipes técnicas possam analisar, caso ele (Fundo Constitucional) venha a ser eventualmente aprovado, mas a ideia é que possamos discutir uma solução mais adequada”, afirmou.

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Ele explica que a discussão sobre o FCDF não pode ser superficial e precisa ser clara e aberta. “Precisamos discutir a questão do ajuste fiscal, mas precisamos ver quais são os melhores caminhos para isso”, avalia. O procurador-geral ainda assinalou a necessidade do envolvimento da população com o tema. “É muito importante que a sociedade civil também discuta se esses caminhos são importantes. Que o Congresso tome a melhor decisão e busque manter a qualidade que Brasília tem hoje”, ressaltou.

FCDF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).

O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.