Na manhã desta terça-feira (17/12), a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) acompanhou a desocupação do Parque Burle Marx, localizado no Setor Noroeste. A ação faz parte de uma medida judicial iniciada em 2016, que questionava a permanência ilegal da Associação de Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub) no local.
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A área estava ocupada irregularmente há quase 20 anos, apesar de diversas decisões judiciais que determinaram a desocupação. A Apub, no entanto, se recusava a cumprir as ordens. Em 25 de novembro, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário emitiu um mandado de desocupação coercitiva, que autorizou a operação de hoje.
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A Prourb vinha questionando, desde 2015, a construção de edificações irregulares dentro do parque, especialmente a pista de pouso e decolagem da Apub. A ação foi movida após a associação e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) assinarem um termo de compromisso que, de forma irregular, permitia a permanência da Apub no parque. Esse termo foi validado pelo Ibram, mesmo sabendo que a associação ocupava ilegalmente uma área pública e operava um ponto de abastecimento de combustível sem licença ambiental.
Entre as irregularidades, a pista de pouso foi construída sobre partes de quatro adutoras da Caesb, que operam sob alta pressão. A Apub não consultou nem obteve autorização da concessionária para realizar as obras. O rompimento dessas adutoras poderia causar sérios danos, incluindo vítimas fatais, danos aos equipamentos e o desabastecimento de água em áreas importantes de Brasília, como o Plano Piloto e o Lago Norte.
*Com informações da MPDFT
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