O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de Lei nº 1.425/2024, que reestrutura a carreira socioeducativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A medida que beneficiará a carreira criada em 2014, foi assinada nesta terça-feira (17/12). A categoria é composta por cerca de 1.909 servidores, que terão aumento nas tabelas salariais. A Sejus é a responsável pela execução das medidas socioeducativas que englobam a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação.
Durante a cerimônia, Ibaneis Rocha disse estar muito contente com a sanção do projeto e que espera um bom trabalho realizado pelos profissionais. “Para nós é um orgulho muito grande e eu tenho certeza do compromisso dessa categoria com a população. É um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, declarou o governador do DF.
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O chefe do executivo ainda se colocou à disposição da categoria e ressaltou a importância do serviço prestado pelos servidores. “Vocês podem contar comigo até o último dia do meu mandato e que vocês possam, com as suas famílias, continuar esse belo trabalho que vocês desempenham no Distrito Federal”, enfatizou.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a reestruturação vai contribuir para a continuidade dos serviços prestados pelos agentes e técnicos. “É um reconhecimento de mais de 1.900 servidores que estão aí entre agentes, especialistas e técnicos em uma carreira tão importante. São 10 anos que essa carreira foi criada, vinculada à assistência social, e hoje pela primeira vez um governador olha com esse compromisso com a categoria”, afirmou.
Claiton Carlos de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal (Sindsse-DF), também reforçou a importância da sanção do projeto de Lei. “Hoje eu afirmo a vocês categoricamente, nós temos o melhor sistema socioeducativo do mundo. O jovem sai do sistema com a missão de ser empregado no mercado de trabalho, por isso que os índices de reincidência de menores infratores, hoje, são muito pequenos. Hoje iremos receber o que nós merecemos”, destacou.
A valorização da carreira tem o objetivo de reconhecer que os cargos efetivos de agentes e técnicos passaram a ser de nível superior. Uma demanda da categoria era a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento, que foi atendida com o texto sancionado, garantindo menos disparidade salarial aos servidores que estão ativos e maior segurança aos aposentados.
O novo projeto tem impacto direto na remuneração de 1.365 agentes socioeducativos, com aumento salarial de 49%, 353 especialistas (43%), 172 técnicos (49%) e 19 auxiliares (57%) que atuam em diferentes unidades da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Os salários reajustados serão pagos em duas parcelas entre os meses de julho de 2025 e março de 2026.