Procurador detalha impactos no FCDF caso ocorram cortes

Ao CB.Poder, José Eduardo Sabo Paes disse que o Fundo Constitucional é essencial para o DF e que a saúde, a segurança e a educação seriam as principais áreas afetadas

"Esse é um desafio muito grande. A conta vai para o cidadão", disse o procurador a respeito da mudança na forma de cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do DF - (crédito: PEDRO SANTANA / CB)

O procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes, falou sobre os problemas que o DF terá caso ocorra a mudança na forma de cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Às jornalistas Ana Maria Campos e Mila Ferreira, durante o programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta segunda-feira (16/12), o convidado destacou que o recurso do FCDF é fundamental para o funcionamento da segurança, saúde e educação na capital.

De acordo com José Eduardo, o DF tem historicamente um problema de efetivo. Ele destacou que há 10 anos a Polícia Militar do DF (PMDF) tinha um efetivo de 16 mil homens; atualmente, tem pouco mais de 11 mil. “A Polícia Civil do DF (PCDF) também passa pela mesma questão, com um número reduzido comparado ao de 10 anos atrás”, descreveu. “Vemos aqui as notícias, os crimes que assolam: o feminicídio e tantos outros. Precisamos de condições operacionais para fazer com que esses profissionais possam trabalhar. Imagine essa situação, fazendo com que, na área de segurança, não tenhamos esses recursos para manter esses profissionais e para dar seguimento”, reforçou.

A receita do Fundo também é fundamental para a educação, na avaliação do procurador. “Não tem sido falado, mas houve a decisão do Supremo deste ano, cortando cerca de R$ 700 milhões do Salário Educação — contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública. Foi feito um cálculo e nós perdemos R$ 700 milhões. Vamos perder agora mais R$ 400 milhões por ano na educação, menos R$ 1 bi. Ou seja, isso é inconcebível”, descreveu.

José Eduardo destacou que é um desafio manter a saúde do DF, pois ela é porta de entrada não só para os moradores da capital, mas também para os do Entorno. Ele contou que 65% da saúde do DF depende do Fundo Constitucional e, caso o corte ocorra, será necessário aumentar alguns impostos para manter os serviços dessa área, uma vez que são importantes para a população. “Esse é um desafio muito grande. A conta vai para o cidadão”, pontuou.

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Veja a entrevista na íntegra

*Estagiário sob a supervisão de Eduardo Pinho

 

Luis Fellype Rodrigues* +

postado em 16/12/2024 15:27