Em eventos nesta sexta-feira (13/12), o Governo do Distrito Federal (GDF) regularizou a situação jurídica de terrenos locais. A vice-governadora Celina Leão esteve na Casa do Maranhão, onde entregou a Concessão de Direito Real de Uso para o ambiente, que desde 1977 representa a cultura do estado nordestino no DF. Em seguida, ela se juntou ao governador Ibaneis Rocha na Praça do Buriti para o lançamento da Carreta da Regularização Fundiária, que entregou escrituras para 500 famílias brasilienses.
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, exaltou a importância dessas ações por meio de suas redes sociais. Ele afirma que o compromisso de seu governo com a segurança jurídica do DF sempre foi claro e, desde 2019, trabalha intensamente para entregar às pessoas dignidade e garantir aquilo que é delas por direito.
“Hoje, duas agendas importantes reforçam esse objetivo. A primeira é a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso à Associação Casa do Maranhão, um espaço que preserva e celebra a rica cultura daqueles que vieram do Nordeste para construir o DF. E a segunda é o lançamento da Carreta da Regularização, um projeto inovador que marca o fortalecimento do direito à moradia digna. Com a Carreta, levaremos serviços de regularização fundiária diretamente às comunidades, e já começamos com 500 famílias beneficiadas”, afirmou o governador.
Escrituras
Em evento na Praça do Buriti, o GDF lançou a Carreta da Regularização Fundiária, projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB). Na solenidade, foram entregues 500 escrituras gratuitamente a moradores de diferentes regiões administrativas, que passam a ter segurança jurídica para seus lotes.
O novo projeto da Codhab é gratuito e voltado à regularização fundiária de interesse social e à titulação de imóveis. Com o formato itinerante, o objetivo é tornar esse trabalho mais ágil e engajar a comunidade, além de legalizar terrenos no Distrito Federal e democratizar o acesso à moradia. A Carreta da Regularização Fundiária vai começar por São Sebastião e, nos próximos meses, será ampliada para regiões como Planaltina, Sol Nascente, Riacho Fundo e Riacho Fundo II.
Casa do Maranhão
Há 47 anos, a Casa do Maranhão atende a pessoas na Asa Sul e mantém viva a cultura maranhense na capital federal. O terreno, entretanto, convivia com a falta de segurança jurídica desde 2008, buscando ainda a regularização por meio de uma escritura oficial recebida do GDF. A presidente da instituição, Gilza Everton Souza, celebrou a conquista em formalidade sede. “A Casa é dos maranhenses, e não apenas dos maranhenses que aqui chegaram. Sempre serão bem recebidos aqueles que chegam”, afirmou a presidente em discurso.
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A vice-governadora do DF, Celina Leão, também discursou na cerimônia e parabenizou a equipe da Casa do Maranhão pelo feito no local. Ela também afirmou que o ambiente atende não apenas aos maranhenses, mas também à população mais carente de Brasília, sendo parte importante da comunidade brasiliense.
“Eu sei que você já cuida dele como se fosse sua casa, mas agora será com respaldo jurídico. Uma casa com papel, com documento, com escritura. E você sabe o que isso significa. Como você disse, haverá ordem nesta casa, haverá regras. Quando estamos em litígio, quando não temos segurança jurídica, não conseguimos crescer nem avançar”, afirmou a vice-governadora à presidente da casa.
* Com informações da Agência Brasília
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Henrique Sucena
Estagiário na editoria de Cidades e jornalista em formação pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB)