Cortes no FCDF vão impactar a qualidade da educação, diz secretária

Ao CB.Poder, secretária de Educação, Hélvia Paranaguá destaca os prejuízos que podem ocorrer, caso o Congresso aprove cortes no FCDF. De acordo com ela, o GDF terá de tirar dinheiro de outras áreas prioritárias para cobrir o rombo causado pela mudança

Entrevista com Hélvia Paranaguá, secretária de Educação. Na bancada: Adriana Bernardes e Mariana Niederauer - (crédito: PEDRO SANTANA / CB)

A mudança na forma de cálculo do reajuste anual, que deve tirar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seria catastrófica para o ensino público da capital, na avaliação da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Às jornalistas Adriana Bernardes e Mariana Niederauer, durante o CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, desta quarta-feira (11/12), a chefe da pasta afirmou que a perda para a educação pode chegar a R$ 400 milhões.

A senhora tem já um levantamento sobre os impactos (da mudança na fórmula de cálculo do FCDF) em dinheiro se essa lei for aprovada para a Secretaria de Educação?

Basicamente, o dinheiro que entra do FCDF é para cobrir a nossa folha de pagamento. Quando falamos de folha, estamos falando tanto dos efetivos, contratos temporários e terceirizados. Se tenho uma redução de R$ 400 milhões (anuais) só na educação, vamos colocar esse número aproximadamente, por ano, vou ter que tirar recurso da Fonte 100 — fonte de recursos utilizada no orçamento público do DF — para cobrir o salário dos profissionais. E esse recurso que vou ter que mudar de fonte é o custeio da casa. Terei que cortar uma série de questões importantíssimas, como obras, manutenção de escola e até no próprio recurso do PDAF — Programa de Descentralização Administrativa e Financeira —, porque, se ficarmos sem dinheiro, temos que começar a cortar e diminuir tudo. É preocupante, sim, e é importante que a população do Distrito Federal saiba que, neste ano de 2024, a educação perdeu, do Salário Educação, mais de R$ 600 milhões.

Como foi isso?

Eles fizeram um cálculo. Os governadores do Nordeste entraram com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que vem se arrastando há muitos anos. Vários ministros pediram vista nesse processo, mas foi finalizado, e os estados que tinham um maior valor de Salário Educação (que vem do governo federal) tiveram que rever o cálculo. Então, o Distrito Federal perdeu quase R$ 700 milhões neste ano. Tivemos um baque no nosso orçamento em função desse corte do Salário Educação. E, se tiver um corte por conta do cálculo agora, que mudaria para o Fundo Constitucional, inviabiliza muito a melhoria da educação do DF.

Se as mudanças fossem concretizadas, qual seria a somatória das perdas?

Somando o Salário Educação com o corte do Fundo Constitucional, teríamos uma perda de R$ 1 bilhão por ano. E, quando falamos de outras fontes de verba para a educação, estamos falando, por exemplo, no caso do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira), de verbas que são direcionadas diretamente às escolas para gerir da melhor forma no que está precisando, um reparo pequeno, uma compra de material. São esses tipos de investimentos que estamos perdendo para a manutenção de uma educação de qualidade. Com a Fonte 100, eu mantenho a casa funcionando. Em relação à merenda, meu recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não é suficiente. Eu recebi R$ 55 milhões este ano e estou gastando mais de R$ 180 milhões. De onde vêm os outros R$ 130 milhões? Da Fonte 100 do GDF. Então, esse tipo de despesa ficaria tremendamente impactado.

Qual seria a sua mensagem para os parlamentares que estão na articulação do Fundo Constitucional para sensibilizá-los da importância de se manter o FCDF?

Por incrível que pareça, na questão do fundo no DF, a população sabe da importância. Todos os parlamentares, independentemente de partido, estão lutando pelo fundo. Os sindicatos de professores também estão trabalhando para que não mexam nesse fundo. É a segunda vez este ano que passamos por esse revés. E, como fala o nome, ele é constitucional. O FCDF está dentro da Constituição, foi aprovado na Carta de 1988, e só foi implementado por Fernando Henrique Cardoso em 2001. Ele faz parte, hoje, do nosso orçamento. Tirar o Fundo Constitucional seria, como eu falei desde o início, catastrófico. Os parlamentares estão envolvidos, a sociedade civil está envolvida, os sindicatos, todo mundo está lutando pelo fundo, porque sabe que vai ser uma perda muito grande para o DF.

Qual é o tamanho, qual é a estrutura hoje da educação, número de escolas, professores?

Com as creches parceiras, temos 843 escolas e estou entregando outras. Inauguramos, na semana passada, uma escola técnica leste, Sérgio Damasceno, no Paranoá. O nome é em homenagem a um grande líder daquela região que faleceu. É a quarta escola técnica criada só no governo Ibaneis, então temos investido muito. Estamos apostando muito na educação técnica profissionalizante, porque o menino sai com possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, isso é muito importante. Temos evidências de que o menino que termina a escola técnica vai para o mercado de trabalho e entra ganhando, no mínimo, 25% a mais que o outro que terminou só o ensino médio regular, porque ele não tem só a formação geral básica, tem a profissionalização. Temos avançado muito nas escolas. De professores efetivos hoje, temos aproximadamente 25 mil e mais 15 ou 16 mil contratos temporários, essa é a média que temos mantido de contratação temporária.

E tem previsão de concurso para o próximo ano?

Sim, estamos com um processo que está na Secretaria de Economia para dar a autorização e contratarmos a instituição que vai realizar o concurso público. Então, logo estará saindo um novo concurso. Sempre precisamos ter um concurso para chamar novos professores para aquelas vagas que ficam abertas por morte, aposentadoria, enfim, as vacâncias normais.

Parece um número alto de temporários, é alto ou está sob controle dentro do que a senhora está explicando, do que precisa para cada tipo de atividade? 

É alto, mas é o que é viável para a rede. Temos um número muito grande de pessoas afastadas. Só nas escolas, por exemplo, quando você pega um diretor, vice-diretor, supervisor — e tem escola com cinco supervisores —, alguns administrativos e outros que são professores, só nesse grupo de pessoas que a gente afasta da sala de aula, eu não posso colocar um efetivo na vaga, tenho que colocar uma contratação temporária.

Para esse concurso a senhora tem um número de vagas?

Mais de 5 mil vagas.

Para quais áreas?

Todas as áreas. Administrativa e, principalmente, professores. Todas as áreas e disciplinas serão contempladas, inclusive línguas estrangeiras, pois temos os Centros Interescolares de Línguas (CIL), escola de música, tudo.

Vai haver uma mudança em relação ao ensino médio, que foi rediscutido esse ano. A rede pública de ensino do DF está preparada?

Estamos preparados porque a maior mudança se deu no aumento da formação geral básica. Então, as horas de formação geral básica aumentaram. Vamos diminuir o número de trilhas, mas a rede está preparada para esse início de 2025, atendendo em 100% à nova lei.

Essa foi uma grande conquista que a gente está dando aqui em primeira mão, conforme a senhora falou. Gostaria de saber dos desafios que temos na avaliação da educação do DF e quais são os projetos da secretaria para vencer esses desafios e sermos ainda mais reconhecidos por uma educação de qualidade e inclusiva.

Quando falamos em desafios, pensamos no seguinte: no último censo, de 2010, o Distrito Federal tinha 2 milhões e 400 mil moradores. Atualmente, temos mais de 3 milhões. Nenhum estado cresceu tanto quanto o DF. E a gente cresceu em regiões onde não havia escolas. Temos que estar sempre correndo atrás do prejuízo. Várias áreas do Distrito Federal foram ocupadas ilegalmente. Sou muito cobrada. Por exemplo, o pessoal lá de Morro da Cruz, em São Sebastião, fala o seguinte: "Secretária, precisamos de escola aqui." Precisam, e eu teria construído se tivesse deixado terreno para o equipamento público. Essa é uma preocupação constante, porque o nosso crescimento se dá muito em função desse desequilíbrio. Tenho que estar o tempo todo transportando alunos. Agora mesmo, o governador determinou que construíssemos escolas na recém-criada Água Quente. Estamos com três escolas licitando ainda este ano ou, no máximo, em janeiro de 2023, para começarmos a obra em 2025 e entregarmos essas escolas no final de 2026. São escolas grandes. 

*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira

 

 

Luis Fellype Rodrigues* +

postado em 12/12/2024 03:00