Cortar Fundo Constitucional será catastrófico, declara secretária de Educação

Hélvia Paranaguá disse que tirar o Fundo Constitucional seria, como eu falei desde o início, catastrófico. - (crédito: PEDRO SANTANA / CB)

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, disse que, caso ocorra a mudança na forma de cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), será necessária uma série de cortes, como manutenção de escolas e o recurso do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). "Tirar (recursos ) do Fundo Constitucional seria, como eu falei desde o início, catastrófico”, finalizou.

Às jornalistas Adriana Bernardes e Mariana Niederauer, a chefe da pasta revelou que, somente este ano, a educação do DF perdeu, do Salário Educação — contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública —, quase R$ 700 milhões.

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“Os governadores do Nordeste entraram com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que vem se arrastando há muitos anos. Várias ministras pediram vista nesse processo, mas foi finalizado, e os estados que tinham um maior valor de Salário Educação tiveram que rever o cálculo. Então, o Distrito Federal perdeu quase R$ 700 milhões neste ano”, disse Hélvia.

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Um corte do Fundo Constitucional neste momento inviabilizaria ainda mais a melhora da educação na capital federal, avaliou a secretária. De acordo com a chefe da pasta, caso o reajuste do FCDF seja aprovado, as perdas somadas chegarão a R$ 1 bi.

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Hélvia disse que, com a Fonte 100 — fonte de recursos utilizada no orçamento público do Distrito Federal —, consegue manter a casa funcionando, mas chamou atenção para alguns pontos. “Em relação à merenda, meu recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não é suficiente. Eu recebi R$ 55 milhões este ano e estou gastando mais de R$ 180 milhões. De onde vêm os outros R$ 130 milhões? Da Fonte 100 do GDF. Então, esse tipo de despesa ficaria tremendamente impactado”, descreveu.

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Ela também fez um apelo aos parlamentares, independentemente de partido, que se unam em defesa do fundo. “É a segunda vez este ano que passamos por esse revés, de ter que lutar pelo FCDF. E como fala o nome, ele é constitucional. Ele está dentro da Constituição, foi aprovado na Constituição de 88, e só foi implementado por Fernando Henrique Cardoso em 2001. Então, assim, ele faz parte hoje do nosso orçamento”, finalizou.