O governador Ibaneis Rocha afirmou, nesta terça-feira (10/12), durante o Fórum de Governadores, realizado em Brasília, que o encontro serviu para reforçar a necessidade de maior autonomia dos estados na gestão da segurança pública e para avançar em discussões sobre ajustes na reforma tributária. Apesar da relevância, o tema do Fundo Constitucional ficou fora da pauta.
De acordo com o governador, o encontro foi positivo, já que, a maioria dos representantes chegou a um consenso em torno de propostas que buscam soluções para questões estruturais que afetam todo o país, como o combate ao crime organizado e a necessidade de modernizar a legislação penal e processual.
“Encaminhamos, com o apoio de 26 governadores, uma proposta ao Ministério da Justiça para que avalie e consolide um texto que será debatido no fórum. Isso é essencial diante de um cenário em que o crime organizado está batendo às portas de todos os estados", afirmou o governador, ressaltando que as alterações visam endurecer penas e revisar a progressão penal e as audiências de custódia. "Não podemos mais aceitar que a polícia prenda e o criminoso volte para casa antes do policial", completou.
Sobre o Fundo Constitucional, o governador Ibaneis enfatizou que apesar do tema não ter sido tratado hoje, que as articulações políticas externas estão em curso para garantir o apoio necessário no Congresso. “Estamos visitando lideranças partidárias, bancadas e presidentes de partidos. Conseguimos fechar na sexta-feira uma base de apoio que representa cerca de 260 votos favoráveis, se todos confirmarem o compromisso”, afirmou, mencionando o engajamento de autoridades como os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, além do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso.
Câmeras corporais
Outro ponto de destaque abordado foi o uso de câmeras corporais por policiais. O governador destacou que, caso a medida seja implementada no Distrito Federal, será benéfica para a população, reforçando a confiança na atuação da polícia local. No entanto, reconheceu que há divergências entre os estados. “Governadores como Ronaldo Caiado (Goiás) são contrários à medida, enquanto Tarcísio de Freitas (São Paulo) já admite o uso da tecnologia”, pontuou, defendendo que o debate respeite a autonomia estadual. A próxima reunião do Fórum de Governadores está marcada para 11 de fevereiro, quando se espera consolidar propostas legislativas que atendam às demandas dos estados e da população.
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