A Câmara Legislativa (CLDF) pretende encerrar o ano legislativo nesta terça-feira (10/12) com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, além de outros projetos enviados pelo Palácio do Buriti e pelos próprios deputados distritais.
Há um acordo entre os parlamentares para viabilizar a aprovação do orçamento do DF. O texto enviado pelo Executivo local prevê uma receita de R$ 66,67 bilhões, sendo R$ 41 bilhões provenientes do Tesouro Distrital e R$ 25 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O fundo, responsável por financiar as forças de segurança e apoiar as áreas de educação e saúde, está no centro de um debate na Câmara dos Deputados sobre a possível mudança no cálculo dos repasses.
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Caso não haja consenso ou tempo suficiente para analisar todos os projetos pendentes, a votação poderá ser prorrogada para quarta-feira (11/12). Entre os temas que devem ser debatidos está a autorização para que o governo contraia um crédito de R$ 880 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será destinado a obras na região do Sol Nascente, que recentemente enfrentou enchentes.
O projeto, elaborado pelo governo e intermediado pela bancada federal, prevê a execução de obras de infraestrutura, readequação urbana e implementação de serviços técnicos sociais no Sol Nascente — Lote 02. A iniciativa tem como objetivo resolver problemas no sistema de drenagem, modernizar a infraestrutura urbana e reduzir a vulnerabilidade socioambiental e climática da região.
Orçamento
O projeto orçamentário foi encaminhado pelo Executivo em setembro. Comparado ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 61,14 bilhões, a proposta para 2025 representa um aumento de 9,05%. A expectativa é de que o texto seja amplamente debatido durante a sessão desta terça-feira.
Cidades DF
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