Visando compreender os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) anunciados pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), solicitou um estudo técnico para entender as consequências dessas mudanças para a população do Distrito Federal.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que, na íntegra do documento, menciona uma entrevista do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Correio Braziliense. Em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, o chefe do Executivo local afirma que "está sendo mal tratado” pelo governo federal."
Na avaliação do subprocurador-geral, é necessário entender os fundamentos técnicos da alteração dos cálculos para a composição do Fundo Constitucional. Além disso, analisar os impactos que tais mudanças poderiam ocasionar nos setores da saúde, educação e segurança do Distrito Federal.
Ainda de acordo com Lucas, é preciso averiguar também se essas modificações estão sendo conduzidas corretamente ou se haveria “violação aos princípios da imparcialidade e impessoalidade”, como descrito no documento.
Mudanças
Fonte de recursos financeiros que mantém a estrutura da segurança pública do DF, o Fundo Constitucional arca com boa parte das despesas de áreas como a da educação e saúde. O cálculo do percentual para atualização do recurso, atualmente, é feito de acordo com a arrecadação líquida da União, ou seja, quanto mais o governo federal recebe, maior é o valor do fundo repassado ao DF.
Enviada à Câmara dos Deputados pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta prevê que a correção passe a ser feita pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de outro índice que vier a substituí-lo. Para se ter uma ideia de quanto a transferência representa, a projeção do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, enviada pelo GDF à Câmara Legislativa (CLDF), é de que o FCDF ultrapasse os R$ 25 bilhões no ano que vem.
Cidades DF
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