A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma moção de repúdio à proposta de mudança no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
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De acordo com Haddad, a previsão do governo federal é que o FCDC tenha a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional de outros estados. "Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento entre um ente federado e do país inteiro", disse o ministro em novembro.
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Na moção de repúdio, a OAB/DF aponta que a medida "diminuirá o valor dos repasses à capital federal e impactará a manutenção das polícias, do Corpo de Bombeiros e dos serviços de saúde e educação que atendem uma população de quase 3 milhões de habitantes".
Além disso, a entidade indica que a manutenção do FCDF é uma questão de interesse nacional, "uma vez que o Distrito Federal é a capital do país e concentra diversas atividades de relevância para o Brasil".
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O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse ao Correio que a expectativa é que a moção desperte "uma reflexão por parte do governo federal". "Não podemos aceitar nenhuma medida que inviabilize o bom funcionamento dos serviços públicos de segurança, saúde e educação no Distrito Federal", declarou.
Manifestações contrárias
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o líder da bancada do DF no Congresso, Rafael Prudente (MDB), já se manifestaram de maneira contrária à proposta.
O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT-DF) e os sindicatos que representam policiais civis e delegados da Polícia Civil do DF também se posicionaram contra a mudança no cálculo do FCDF.
Cidades DF
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