Os policiais militares do Distrito Federal devem passar a usar câmeras corporais a partir do próximo ano. De acordo com a Polícia Militar (PMDF), o cronograma de implementação está definido e seguirá em duas etapas.
Em dezembro de 2024, a corporação finalizará os estudos solicitados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que serão enviados para análise. No primeiro semestre de 2025, após autorização do exame pelo TCDF, será realizado o processo de licitação para a compra dos equipamentos e em seguida a implantação das câmeras no cotidiano operacional.
O estudo técnico feito pela PMDF prevê a contratação de uma empresa que realizará o gerenciamento de todo o processo e será responsável pelo monitoramento, transmissão e armazenamento das gravações. A empresa deverá fornecer a câmera, um suporte para acoplar o equipamento na farda, docas para o carregamento de baterias e/ou descarga dos dados, licença de software e aplicativo para testes de visualização e enquadramento.
De acordo com a Secretaria de Governo do Distrito Federal, o uso dos equipamentos de monitoramento será realizado com base nos moldes dos protocolos utilizados pela Polícia Militar de São Paulo. No estado, os agentes utilizam as câmeras fixadas junto ao peito, com um sistema que grava de forma ininterrupta imagens e sons captados durante todo o trabalho operacional desempenhado pela corporação.
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Monitoramento
Professor de direito especialista em segurança pública, Júlio Hott destacou que a medida vai reduzir problemas. "A compra de câmeras corporais para serem acopladas nos uniformes policiais, além de atender uma das recomendações do Ministério da Justiça no plano nacional de segurança pública, vai implementar o sistema de vídeo monitoramento da ação policial, diminuindo excessos e arbitrariedades por parte dos policiais, como também as resistências e desacatos por parte de usuários e infratores", disse ao Correio.
Júlio Hott analisou que o sistema trará benefícios rápidos e eficazes as equipes de segurança. "Teremos impactos imediatos, pois vai contribuir na reconstituição das atuações policiais para efeito de provas judiciais, acelerando a atuação do Judiciário na busca da verdade real dos fatos e, como consequência, diminuindo também a impunidade pela dúvida", observou
O especialista elencou outros métodos que também são indicados para reforçar a segurança pública no DF. Para ele, é preciso combinar esse monitoramento com uma ação social de retirada e acolhimento da população de rua, principalmente as pessoas usuárias de drogas, que é "o ponto mais sensível de violência no centro da cidade". Ele destacou que a sensação de segurança também aumenta se houver uma atuação dos demais serviços públicos, como iluminação pública, limpeza e manutenção de jardins e calçadas, aumento de acessibilidade e ciclovias.
A necessidade de buscar a formação de polícia comunitária o mais descentralizada possível foi citada pelo professor. "Essa medida deveria ser feita de preferência para cada rua ou conjunto, com a atuação de uma policia que atua ostensivamente como servidores e não como autoridades que veem todos como alvos e inimigos, que use a força necessária sem ser arbitrária ou conivente", explicou.
Recursos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o resultado preliminar das unidades da federação que vão receber fomento para a implantação do sistema de câmeras corporais para os policiais militares. O DF se uniu a oito estados que terão acesso ao investimento de R$ 102 milhões para adquirir os aparelhos de monitoramento.
A PMDF enviou a proposta dentro do prazo estipulado pelo Edital nº 30/2024 e foi aprovada na primeira fase do processo seletivo. Conforme a corporação, o projeto estabeleceu critérios rigorosos para a escolha das instituições contempladas, todos atendidos pelos policiais.
Os recursos que serão investidos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em 14 de novembro o Ministério da Justiça recebeu os projetos de 13 unidades da federação e do DF, porém, apenas nove foram selecionadas: Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio grande do Norte, Roraima e São Paulo, além do DF.
As unidades da federação foram avaliadas com base em critérios específicos do MJSP, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso diário de câmeras corporais. Para distribuir os recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, tendo como referência o número de policiais militares de cada estado. O Distrito Federal foi designado no terceiro eixo, que corresponde a mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais. Para a capital serão investidos R$ 12 milhões.
Cidades DF
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