Após uma primeira semana intensa de articulações e de reuniões, nas quais a cúpula política do Distrito Federal angariou apoios importantes na luta pela manutenção do cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF), começa uma nova rodada de conversas no Congresso Nacional. Agora, o foco é no nome que será escolhido para a relatoria do Projeto de Lei 4.614/2024 na Câmara dos Deputados, segundo políticos ouvidos pelo Correio.
A reportagem apurou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve definir o relator do projeto do ajuste fiscal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a reunião com o Colégio de Líderes, marcada para a próxima terça-feira.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que, para definir o rumo em relação às articulações em defesa do Fundo Constitucional, é preciso aguardar a nomeação do relator do PL. "A ideia é esperar, para que a gente tenha a oportunidade de tentar um diálogo direto com o parlamentar escolhido", explicou.
Após uma reunião, na quarta-feira, com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o governador disse que a expectativa é de que o relator escolhido tenha perfil técnico-orçamentário. "Para nós, isso é muito importante, pois poderemos demonstrar quais serão os impactos na vida da população brasiliense", pontuou Ibaneis.
Quem também destacou a importância do nome a ser escolhido foram os deputados federais Gilvan Máximo, Júlio César Ribeiro — ambos do Republicanos — e Rafael Prudente (MDB). "Vamos aguardar o nome do relator, para que a gente possa partir para o diálogo direto, mostrando os impactos dessa proposta para o DF", disse Gilvan. "A ideia é conhecê-lo com antecedência, para que a gente consiga dialogar de forma mais tranquila", pontuou Prudente.
Júlio César ressaltou a importância de aguardar a indicação do relator da matéria. "Principalmente para que a gente possa conversar com ele, demonstrando que o DF não pode ser prejudicado", apontou.
Gilvan Máximo salientou que a bancada está muito tranquila em relação aos próximos passos. "As conversas foram muito boas durante a última semana. Tenho certeza de que vai dar tudo certo e vamos conseguir a vitória, mais uma vez", garantiu.
Rafael Prudente afirmou que, esta semana, o trabalho com os líderes vai continuar. "Conseguimos alinhar muitos apoios à nossa causa e, teoricamente, juntando todas as lideranças, temos votos suficientes para vencer. Mas o trabalho não pode parar", observou.
Ampliação
O deputado federal Alberto Fraga (PL) destacou a articulação que está ocorrendo, desde o início. "Temos, ao nosso lado, União Brasil, PL , MDB, Republicanos e PSD. Só com esses apoios, a gente garante que vai retirar, por meio de um destaque, o artigo que pretende prejudicar o Distrito Federal. Vamos continuar com o trabalho forte", comentou.
De acordo com Erika Kokay (PT), esta será uma semana "crucial" para ampliar a base de apoio no Congresso. "Vamos construir consensos e continuar com o movimento que está sendo feito", afirmou. "É uma semana em que precisaremos fechar com novas lideranças. Quanto mais apoio tivermos, melhor será o diálogo com o governo e, consequentemente, as chances de mantermos o FCDF da forma como está", avaliou.
Bia Kicis (PL) considerou que pode ser a hora de partir para o outro lado do Congresso Nacional. "Vamos nos reunir no Senado, para conversar com o presidente (Rodrigo) Pacheco, com os demais senadores e, mais uma vez, fazer de tudo para sensibilizá-los quanto à questão do Fundo Constitucional, que é a própria sobrevivência do DF", disse.
Senadores
A bancada do DF no Senado também está se movimentando. Damares Alves (Republicanos) disse que o momento é de muito trabalho. "Estamos correndo contra o tempo, porém, a bancada do DF no Congresso está unida pela manutenção das regras atuais, todos os partidos estão envolvidos", pontuou. "Mas os distritais vão ter que se envolver nessa articulação. Para isso, me comprometi em dar acesso ao plenário, para que cada distrital possa falar com o parlamentar de seu partido", acrescentou Damares.
Segundo Izalci Lucas (PL), a questão do Fundo Constitucional deve ser resolvida na Câmara dos Deputados. "Os partidos estão se manifestando favoráveis à retirada. Mas, caso não seja resolvido lá, vamos conseguir fazer isso aqui no Senado, com toda certeza", garantiu.
Apelo
Ontem, durante agenda em frente ao Palácio do Buriti para tratar do policiamento intensivo para as movimentações de fim de ano, a vice-governadora Celina Leão (PP) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja revista a proposta do governo federal, de mudar a fórmula de cálculo do FCDF.
"É um apelo, com muita humildade, porque precisamos entender que quando congelam o FCDF, congelam a capital do país. É um tema que já foi tratado no Congresso ano passado. Nós não queremos trazer isso para o embate político. Não é a nossa intenção, por parte do Governo do Distrito Federal. É muito mais pedindo bom senso em nome da capital da República", disse a progressista.
Apoios
Na última semana, os parlamentares do DF conseguiram fechar o apoio de lideranças de alguns partidos na Câmara dos Deputados. Além do PSD — primeira legenda a anunciar que vai se opor ao corte no Fundo Constitucional — MDB, Republicanos, PL, PP e União Brasil devem fechar questão com a causa.
Presidente do PSD-DF, o empresário Paulo Octávio pontuou que as reuniões com o presidente da Câmara e os líderes de partidos, na última semana, foram muito importantes para as articulações. “Agora é convencer outras lideranças, para mostrar a importância desse recurso e que ele não é um investimento, mas um custeio”, opinou. De acordo com o empresário, o grande pleito da bancada do DF, durante a reunião com o Lira, foi que o relator seja um “deputado independente e que tenha bom senso”. “Não se faz ajuste fiscal prejudicando um estado, mesmo que não seja o DF. O corte no Fundo Constitucional não vai impactar tão positivamente os cofres do governo federal”, argumentou o empresário.
Além dos partidos e lideranças, nomes de eso na política nacional reconheceram, na última semana, a importância do Fundo Constitucional para o Distrito Federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, durante uma comissão no Senado, que o recurso é essencial e que tem sido “bem aplicado” no DF. Outro nome histórico que saiu em defesa do FCDF foi o ex-presidente da República José Sarney. Ao Correio, ele ressaltou que o recurso é de interesse não só da capital do país, mas de todo o Brasil.
Oposição na base
O PCdoB, da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é contra a mudança no FCDF. Em nota publicada ontem, o diretório regional do partido no Distrito Federal manifestou oposição à proposta do governo federal. A legenda, que integrou a coligação de Lula nas eleições de 2022, afirmou que o fundo é essencial para o equilíbrio financeiro da capital federal. Segundo o partido, dos R$ 67 bilhões previstos no orçamento do DF para 2024, R$ 25 bilhões têm como origem o FCDF.
A dependência, segundo a sigla, se dá pelas pe liaridades econômicas de Brasília. O PCdoB-DF também criticou a justificativa do governo para a mudança, alegando que a busca por isonomia entre os entes federados desconsidera as especificidades locais (colaborou Pablo Giovanni).
Saiba Mais
Cidades DF
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Prejuízo
Uma projeção feita pela Secretaria de Economia do DF aponta que, caso o cálculo mude, o FCDF sofreria uma perda de R$ 800 milhões, já em 2025. Além disso, o prejuízo poderia chegar a R$ 12 bilhões, em 15 anos. Atualmente, o cálculo do percentual para atualização do recurso é feito de acordo com a arrecadação líquida da União, ou seja, quanto mais o governo federal recebe, maior é o valor do fundo repassado ao DF. A proposta, que foi enviada à Câmara dos Deputados pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), quer que a correção passe a ser pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou de outro índice que venha a substituí-lo.
OAD/DF envia moção de repúdio a Haddad
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma moção de repúdio à proposta de mudança no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
No documento, a OAB/DF aponta que a medida "diminuirá o valor dos repasses à capital federal e impactará a manutenção das polícias, do Corpo de Bombeiros e dos serviços de saúde e educação que atendem uma população de quase 3 milhões de habitantes".
Além disso, a entidade indica que a manutenção do FCDF é uma questão de interesse nacional, "uma vez que o Distrito Federal é a capital do país e concentra diversas atividades de relevância para o Brasil".
O presidente da OAB/DF, Délio Lima, disse ao Correio que a expectativa é de que a moção desperte "uma reflexão por parte do governo federal". "Não podemos aceitar nenhuma medida que inviabilize o bom funcionamento dos serviços públicos de segurança, saúde e educação no Distrito Federal", declarou (Isabela Stanga).
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Parlamentares apontam que a semana será crucial para articular novos acordos com as lideranças Foto: Ed Alves/CB/D.A Press -
A bancada do DF no Senado está se movimentando para barrar o projeto, caso ele passe na Câmara Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
