Incluso no pacote de propostas enviado à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 — que quer alterar a forma de cálculo do reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) — deve ter seu pedido de regime de urgência votado nesta quarta-feira (4/12).
A ideia do governo federal é acelerar a tramitação do projeto na Casa. Na prática, caso os deputados aprovem o requerimento, o PL não precisará passar pelas comissões e irá direto para o plenário da Câmara.
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O Correio apurou que a bancada do governo conseguiu as assinaturas necessárias desde a noite desta terça-feira (3/12), porém, decidiu deixar a votação do requerimento para quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estivesse presente.
O progressista presidirá a sessão desta quarta (4/12), mas, antes, participará de uma reunião com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e a bancada do Distrito Federal, para tratar sobre o Fundo Constitucional. O encontro foi um pedido do chefe do Executivo local.