Fábio Felix propõe teto remuneratório em estatais para evitar supersalários

A proposta precisa de oito assinaturas para tramitar - (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O deputado distrital Fábio Felix (Psol) protocolou, na noite desta terça-feira (4/12), uma proposta de emenda para alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal e fixar teto remuneratório às estatais distritais. Ao Correio, o deputado declarou que a iniciativa visa combater os supersalários no serviço público. A proposta necessita de oito assinaturas para tramitar. Até o momento, a medida recebeu o apoio dos distritais Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (Psol).

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"A gente está em um debate político no país sobre quais são as medidas econômicas necessárias para enfrentar a desigualdade social. Uma parte do mercado cobra que tenha corte nos salários mínimos e nos benefícios sociais, postura essa que eu sou totalmente contra, porque eu acho que o ajuste tem que se dar taxando, também, as grandes fortunas, cobrando a conta do ajuste fiscal no andar de cima da sociedade", declarou.

O distrital lembrou que os supersalários não são maioria dentro do serviço público, mas que, ainda sim, precisam ser findados. "A proposta de emenda à Lei Orgânica que eu estou apresentando é para que as empresas púbicas insiram o teto, que é o salário máximo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse.

Fábio Felix informou que há notícias de que em empresas de sociedade mista algumas pessoas ganham salários que ultrapassam esse teto. "Agora, a gente trabalha para que esses supersalários sejam combatidos para mostrar que é preciso que haja tributação progressiva, ou seja, que a lógica da tributação seja mudada, que as pessoas que mais ganham são as que têm que ter a maior alíquota, as que pagam mais impostos. O serviço publico precisa dar o exemplo, não dá para ter mamata dentro das empresas públicas. É preciso que haja esse ajuste", pontuou. A expectativa é que a quantidade de assinaturas necessárias seja alcançada no fim desta quarta-feira (4/12).

No documento da proposta, o deputado destacou que os casos de supersalários não foram olvidados pela Câmara Legislativa. Isso porque, em 2017 os deputados haviam tentado, por meio da Emenda Constitucional nº 99/2017, determinar a incidência do teto remuneratório a todas as
empresas estatais. A emenda, contudo, foi, em 2020, declarada inconstitucional nos autos da ADI 6584.

Perguntado sobre a questão, o distrital assegurou que a proposta apresentada nesta terça foi revisada e trabalhada para incorporar as ressalvas feitas pelo STF à época que a inconstitucionalidade foi declarada. "A gente acha que essa proposta agora apresentada não incorre novamente inconstitucionalidade porque a gente pegou a decisão do supremo, analisou, e fez uma proposta corrigindo o que foi considerado como inconstitucional", relatou.

Fábio Felix finalizou dizendo que acredita que essa é uma medida de justiça em relação à questão da renda no DF. "É importante que não haja mamata dentro das empresas públicas e que haja transparência nas remunerações, então o teto precisa ser aplicado também aos altos cargos das empresas do DF."