Distritais aprovam PL para aumentar subsídio de procuradores do TCDF

Nesta terça-feira (3/12), a CLDF acatou projetos de reajuste e de criação de cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT)

Do atual subsídio de R$ 37.731, os procuradores passam a receber R$ 39.717 já neste mês - (crédito: Minervino Jr./CB)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/12), dois projetos de lei que beneficiam o Tribunal de Contas do DF e Territórios (TCDFT). O PL n° 1.447/2024 concede reajuste ao subsídio dos procuradores de justiça do órgão. Já o 1.448/2024 cria quatro Cargos de Natureza Especial na corte: três da categoria CNE-2, com vencimento de aproximadamente R$ 29.951 reais; e um cargo da categoria CNE-1, com vencimento de R$ 24.236.

Ambas as propostas foram chanceladas no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição e Justiça; e de Economia, Orçamento e Finanças. As medidas serão custeadas pelo orçamento próprio do tribunal.

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Do atual subsídio de R$ 37.731, os procuradores passam a receber R$ 39.717 já neste mês. A norma também prevê um novo aumento a partir de abril de 2025, quando farão jus ao valor mensal de R$ 41.845. Alinhada à Constituição Federal, a remuneração do cargo corresponde a 90,25% do subsídio do cargo de Procurador-Geral da República.

Letícia Guedes +

postado em 04/12/2024 12:07