Um dos principais ministros do governo Lula, Ricardo Lewandowski, que comanda a pasta da Justiça e Segurança Pública, reconheceu ontem a importância do Fundo Constitucional (FCDF) — que corre o risco de sofrer cortes — para a capital, nesta terça-feira (3/12), durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista também fez elogios à aplicação dos recursos. Enquanto isso, ao lado, na Câmara dos Deputados, o governo federal pretendia colocar em pauta requerimento para que o projeto de lei que trata sobre a alteração no cálculo do reajuste do Fundo seja apreciado, em regime de urgência, com votação direta no plenário, sem apreciação prévia de comissões.
A resposta veio após Lewandowski ser questionado, pela senadora Leila Barros (PDT-DF), sobre o que pensava em relação ao FCDF. O jurista disse que foi "surpreendido" com a discussão de que o repasse pode acabar entrando no corte de gastos do governo. "Sem entrar no mérito dos cortes, quero dizer que reconheço a importância do FCDF e que seus recursos têm sido bem aplicados", avaliou. "(O Fundo Constitucional) sempre foi algo, ao meu ver, benfazejo. Com suas limitações, ele remunera os policiais, além de dirigir verbas para a educação e saúde", afirmou o ministro.
O discurso ocorreu no momento em que Lewandowski comentava sobre a questão da segurança pública no DF. "Eu, que sou de São Paulo, vivo uma situação difícil na questão da criminalidade. Em Brasília, felizmente, podemos tocar as nossas atividades do cotidiano, sem maiores riscos. Devo reconhecer que isso se deve ao trabalho profícuo das polícias Civil e Militar", observou.
Leila Barros pontuou que a fala do ministro evidencia a relevância de se manter os recursos do FCDF. "Ele é necessário para garantir a qualidade dos serviços essenciais prestados à população e à própria União, que depende diretamente da estrutura da capital federal", destacou. "Com esse posicionamento, temos mais um importante argumento para reforçar, junto aos colegas parlamentares, a necessidade de preservar o Fundo", avaliou.
Processo acelerado
O requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que tenta mudar a base de cálculo do Fundo Constitucional pegou os parlamentares da bancada do DF de surpresa — a reportagem apurou que o governo conseguiu as assinaturas necessárias para que o requerimento fosse votado, porém, foi adiado. Até o fim da tarde de ontem, nenhum dos deputados da bancada do DF sabia da manobra do governo federal. Mesmo assim, os políticos continuaram com o trabalho de articulação para conseguir apoio, em defesa pela manutenção das regras atuais do repasse.
Ao Correio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que tem reunião marcada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (4/12), para tratar sobre o Fundo Constitucional. "O horário da reunião está definido, às 16h. Está faltando o presidente definir o local, na presidência ou na residência oficial", detalhou.
Durante cumprimento de agenda, nesta terça-feira (3/12), Ibaneis voltou a criticar a proposta do governo federal. "Não sei se é por má-fé ou por ignorância, mas não compreendem a diferença entre fundos de desenvolvimento regional, como os do Nordeste e da Amazônia, e um fundo de custeio como o FCDF", comentou. "Nosso fundo foi criado para manter a segurança, a saúde e a educação da nossa cidade, fazendo os investimentos necessários. Misturar esses conceitos é uma tentativa de confundir a população", acrescentou o governador.
Ibaneis ressaltou que está trabalhando junto às lideranças do Congresso Nacional. "Temos conversado com presidentes de partidos e a resposta tem sido positiva. Ontem (segunda-feira), dialoguei com o líder do meu partido, Baleia Rossi, com Marcos Pereira (Republicanos), Valdemar Costa Neto (PL), Antônio Rueda (União Brasil) e outros, que manifestaram apoio à manutenção do FCDF", pontuou. "Vamos esclarecer isso a todas as lideranças e tenho certeza que o Congresso Nacional vai dar uma resposta positiva a mais esse ataque à nossa cidade, que precisa desses recursos", garantiu.
Estratégias no Congresso
Além do governador, outros políticos também articularam estratégias para defender o FCDF. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se reuniu com deputados distritais e com a bancada do DF no Congresso. "Vamos atuar em conjunto para o convencimento dos colegas parlamentares de outras unidades da Federação para impedir qualquer retrocesso", frisou.
"Nosso compromisso é lutar para garantir o que é justo para o DF. O Fundo é essencial para manter a qualidade dos serviços que atendem milhões de pessoas", destacou Damares. "Vai ser um trabalho de corpo a corpo nos gabinetes de deputados e senadores", explicou.
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) comentou que o governo federal conseguiu algo inédito, com a proposta. "Eles conseguiram unificar 'gregos e troianos'. Desde a extrema direita à chamada extrema esquerda e os moderados, como eu, está todo mundo fechado, por unanimidade, para que esse pacote, mexendo com o Distrito Federal, não tenha nosso apoio", ressaltou. "Se é algo que fere os interesses do Distrito Federal, não vai ter meu apoio", acrescentou Veras.
Erika Kokay (PT-DF) disse ao Correio que, independentemente do que tentarem fazer, a bancada do DF vai lutar para conseguir o apoio necessário e manter o FCDF dentro das regras atuais. "Estamos conversando com várias lideranças e penso que temos possibilidade de derrotar a mudança proposta", observou a deputada federal. "Nossa bancada está unida e trabalhando de forma incansável", salientou.
O parlamentar Gilvan Máximo (Republicanos-DF) explicou que a ideia é falar com os presidentes nacionais dos partidos. "Vamos fazer uma campanha de amor por Brasília. Muitos dos deputados vivem aqui. Tenho certeza de que vai dar certo", pontuou. "Agora, é trabalhar pesado. Vou falar com a bancada do Republicanos sobre o apoio e mudar essa ideia louca que estão propondo", ressaltou.
CLDF
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o sentido também é de união e apoio ao FCDF. Os deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Eduardo Pedrosa (União Brasil) estiveram na reunião com a senadora Damares Alves, nesta terça-feira (3/12). À reportagem, Pedrosa disse que conversou com o líder do partido na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, e com o presidente nacional da legenda, Antônio Rueda. "Conseguimos o compromisso. Ambos disseram que vão apoiar a nossa luta pelo Fundo Constitucional", comentou.
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Entenda
Atualmente, o cálculo para o crescimento percentual do Fundo Constitucional é feito de acordo com a arrecadação líquida da União, ou seja, quanto mais o governo federal recebe, maior é o valor do fundo repassado ao DF. A proposta enviada à Câmara dos Deputados quer que o repasse seja corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de outro índice que vier a substituí-lo.
