Corte no FCDF pode intensificar problemas em regiões carentes

Todos os dias, Gleicillene da Silva e seu filho, Victor Hugo Silva, esperam o escolar, por cerca de 40 minutos, ao lado de um poste - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Responsável por custear três áreas essenciais à capital do país, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído em 2002, está ameaçado pelo pacote de corte de gastos do governo federal. Foi anunciado na última quinta-feira, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a equipe econômica quer alterar a forma como são corrigidos os repasses ao FCDF, que responde por quase 40% do orçamento da capital. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o corte na verba, destinada ao Governo do Distrito Federal (GDF) para saúde, educação e segurança pública, impactará diretamente as regiões mais pobres da capital.

A reportagem do Correio percorreu as ruas de três regiões consideradas algumas das menos favorecidas do DF — Sol Nascente/ Pôr do Sol e Santa Luzia, na Estrutural, e que podem ser atingidas pela mudança no FCDF. Os entrevistados, que vivem, em sua maioria, há mais de uma década nos locais, relataram precariedade no âmbito da educação, saúde e segurança pública. O GDF, por outro lado, informou que trabalha constantemente para promover qualidade de vida às três comunidades.

Abandono

Em Santa Luzia, não é preciso percorrer muitas ruas para que seja notada a ausência de recursos básicos. A catadora de recicláveis Maria de Lourdes Conceição Natividade, 40 anos, mora no bairro com o esposo e o irmão há 14 anos. Segundo ela, não é fácil viver ali. Indignada, fez questão de mostrar o esgoto a céu aberto em frente a uma creche e ao lado do barraco de madeira onde guarda os materiais. Na poça, havia larvas semelhantes às do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus.

"Essas poças estão aqui há anos. A gente já foi na administração, mas não fazem nada. Meu esposo teve dengue e, na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Estrutural, não atenderam ele. Fomos para o Núcleo Bandeirante", reclamou.

Além dos trabalhos com recicláveis, a família conta com R$ 600 que Maria recebe mensalmente do novo Bolsa Família. Ela destacou, no entanto, que o dinheiro não é suficiente. Cosmo Conceição, 35, irmão da catadora, é cego de um olho, mas não recebe auxílio. Ele teve o benefício cortado e, após perder seus documentos, não consegue reivindicar o direito.

Cosmo também trabalha com recicláveis. Mostrou na pele as marcas que adquiriu atuando, sem proteção, em áreas contaminadas. "Cato material na rua para sobreviver. Eu preciso meter a mão na lama, entrando em contato com fezes de animais e até de seres humanos. Há seis meses, peguei uma micose e, quando fui à UBS, ouvi que não tinha médico, porque era dia de jogo da Seleção. Eles recebem milhões, e eu não recebo nada. Cato pet para ter centavos", desabafou.

Procurada, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou que há duas UBS localizadas estrategicamente na Estrutural para atender às comunidades. "As UBS 1 e UBS 2 contam com 157 profissionais, que somam uma carga horária semanal de 6.820 horas, divididas entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS), entre outros especialistas", destacou por meio de nota.

Insegurança

Na altura das quadras 700, no Pôr do Sol, as grades no salão da manicure Vera Figueiredo, 42, transparecem o sentimento de medo compartilhado entre os moradores. Ela vive ali há seis anos, e abriu o salão há cerca de seis meses. Ao ver o carro da reportagem aproximando-se, demonstrou desconfiança.

"Quando aluguei o espaço, as grades já estavam aqui, mas preferi deixar, pois me sinto mais segura. O salão é um espaço frequentado apenas por mulheres e temos receio de que nos vejam como um alvo fácil", explicou. Ela confidenciou que, ao longo dos seis meses em que trabalha no local, notou a presença da polícia, no máximo, três vezes. "Semana passada, a amiga de uma cliente, que trabalha como uber, teve o carro roubado", contou. Ao lado do salão de Vera, as pichações, com recados e siglas de facções, ilustram a presença da criminalidade

Aline Nascimento, 25, cliente que era atendida enquanto a reportagem entrevistava Vera, confirmou os relatos e, demonstrando alívio, disse que em breve se mudará do local. "É tudo péssimo, educação, saúde, segurança... Tenho um filho de 11 anos, portador de necessidades especiais, e é difícil viver aqui", declarou.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) destacou, em nota, que observou uma queda nos crimes contra o patrimônio nas três regiões. Na Estrutural, a queda foi de 19,7% e no Sol Nascente/Pôr do Sol, ficou em 14,3%. O índice considera as modalidades delituosas de roubo a transeunte, roubo de veículos, roubo em coletivo, roubo em comércio, roubo em residência e furto em veículo.

Invisibilidade

Todos os dias, Gleicillene Bianca da Silva, 25, moradora do Sol Nascente há 12 anos, sai de casa por volta das 11h para levar seu filho, o pequeno Victor Hugo Silva, 7, à "parada" — o ponto físico não existe, esperam ao lado de um poste, em uma calçada esburacada e tomada de entulhos —, onde permanecem esperando o escolar por cerca de 40 minutos, sob sol ou chuva.

À reportagem, contou que é mãe de três filhos, de 7, 6 e 4, mas conseguiu vaga na escola localizada ao lado de casa apenas para a filha de 6. "Só consegui matriculá-la porque dormi na fila. Fui de madrugada para ter chance de vaga. O meu filho mora ao lado da escola e não pode estudar aqui. E, mesmo com as outras crianças para cuidar, tenho que trazê-lo e buscá-lo para esperar na esquina."

Em outro ponto de ônibus improvisado, Zizelda Maria Barros, 55, e Raíssa Lopo, 21, aguardavam o transporte sob um calor de quase 31°C. Elas contaram que as paradas só foram colocadas até certo ponto da avenida. "Para eles, a gente não existe. Só tem morador lá. Moro aqui há 14 anos e foi sempre assim. Antes nem ônibus tinha, começou a passar aqui depois de muitas manifestações, agora vamos ter que reivindicar as paradas também", reclamou Zizelda.

Questionada, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) respondeu que está em andamento, na região do Sol Nascente e Pôr do Sol, a construção de um Centro de Ensino Fundamental, bem como em instrução o processo para desencadeamento dos procedimentos licitatórios, visando a construção de um Centro Educacional.

Impacto

Ao Correio, a SSP-DF afirmou reconhecer a importância do FCDF para o financiamento das ações de segurança pública no DF. "A redução dos recursos impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Os recursos do fundo são essenciais para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, especialmente devido às peculiaridades da capital federal, que diferem o DF dos demais entes da federação", declarou em nota.

Já a SEE-DF destacou que a possibilidade apontada da mudança no cálculo do reajuste do FCDF trará impactos negativos para toda a educação do DF, se aprovada. "Atualmente, para o exercício de 2024, o valor recebido pelo Fundo Constitucional ultrapassou os R$ 5 bilhões, sendo que, desse valor, mais de 80% foram utilizados para pagamento da folha de pessoal. Esses recursos, se forem cortados, impactarão diretamente os cofres do DF e, por consequência, causarão redução de programas, ações e projetos da SEEDF," escreveu em nota.

A pasta ressaltou que, neste ano, houve um impacto no salário da educação, uma vez que ocorreu redução do valor, que era de R$1 bilhão, para aproximadamente R$ 400 milhões, ocasionando a redução de 600 milhões ao ano, o que impactou diretamente nas despesas.

A secretária da Saúde do DF, Lucilene Florêncio, lembrou que o Fundo Constitucional do DF foi criado para garantir recursos para o desenvolvimento e a manutenção dos serviços públicos essenciais ao Distrito Federal, como saúde, educação e segurança pública.

Para ela, uma vez feitas essas transferências e incorporadas à continuidade das políticas públicas essenciais para a população, a mudança no cálculo desse recurso pode dificultar a entrega de serviços à população nessas três áreas, que são básicas e essenciais.

"Não temos indústrias nem fábricas. Somos uma cidade administrativa que, ao longo do tempo, evolui, com ocupação territorial, uso do solo e aumento da densidade demográfica. Nossa formação é diferente do restante do país, pois não possuímos municípios, e o Fundo Constitucional tem sido uma grande fonte para a manutenção dessas políticas públicas", analisou.

Saiba Mais

Três perguntas para

Fernando Sobrinho, especialista em políticas públicas e professor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB)

O que a redução do repasse do Fundo Constitucional poderia representar ao Distrito Federal?

Ela representa, efetivamente, uma diminuição da capacidade do GDF em oferecer serviços públicos e, principalmente, em fazer investimento. A redução de recursos vai afetar diretamente os serviços que o DF oferece nos mais diferentes setores, na área da saúde, da educação, da segurança pública. No entanto, é preciso lembrar que há outros serviços, como, por exemplo, o de limpeza pública, que é uma empresa terceirizada, mas que envolve pagamento. Ou seja, as empresas que prestam serviço ao GDF, também seriam afetadas. Se o recurso diminui, há menos dinheiro para pagar as despesas, que já são altas, e muito menos dinheiro para fazer investimentos, como a urbanização de áreas, a expansão do metrô e a construção de viadutos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF abriga, hoje, as três maiores favelas do país em extensão territorial — 26 de Setembro, Sol Nascente e Morro da Cruz I e II. Como esses lugares seriam afetados?

Esses são lugares onde o GDF precisa fazer um investimento público pesado, tanto na dotação de infraestrutura, na reparação de danos ambientais, como também na regularização fundiária. Não se pode fazer investimento público e manter a área como irregular. Com o corte, essas obras demorariam mais e talvez o governo ficasse incapacitado de executar programas mais abrangentes, mantendo a situação de irregularidade, de informalidade e também de precariedade das condições de vida nesses locais.

Essa redução poderia representar um retrocesso quanto à manutenção da cidade?

Acho que não é necessariamente um retrocesso, mas uma precarização da vida no DF pela piora da qualidade dos serviços urbanos, em decorrência da ausência de recursos. Acredito que as bancadas da CLDF e do Senado Federal terão uma grande luta pela frente. O Fundo Constitucional foi criado justamente para manter o DF. Somos uma unidade territorial pequena. Nós não temos a extensão territorial que tem, por exemplo, Goiás e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Somos pequenos e parte desse território é unidade de conservação, área de preservação ambiental. O setor da segurança pública é muito importante para a capital federal. Devemos lembrar também que Brasília não serve apenas a população do DF, o sistema de saúde e educação serve aos municípios do Entorno e até mesmo a estados mais distantes e isso é um custo para o GDF. Acredito que o Fundo Constitucional deve permanecer sem cortes.

População

Sol Nascente/Pôr do Sol: população de 93.217 pessoas, sendo 50,3% do sexo de nascimento feminino

Santa Luzia: população de 10.273 pessoas, sendo 52,3% do sexo de nascimento masculino

Fonte: PDAD 2021/IPEDF

Vera Figueiredo e Aline Nascimento reclamaram da falta de paradas Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
Ao lado do salão de Vera, as pichações, com recados e siglas de facções, ilustram a presença da criminalidade Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
No Pôr do Sol, a manicure Vera Figueiredo e sua cliente Aline Nascimento receberam a reportagem "atrás das grades", pois sentem-se inseguras com o portão aberto Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
Maria de Lourdes Conceição e Cosmo mostraram o esgoto a céu aberto Foto: Ed Alves/CB/DA.Press

Letícia Guedes

Repórter

Brasiliense, jornalista formada pela Unip. Como estagiária, atuou na produção do Repórter DF, na TV Brasil, na Revista do Correio e a atualmente é repórter de Cidades.

postado em 02/12/2024 06:00