Coronel da PMDF é autorizado a realizar exame da OAB

Jorge Eduardo Naime foi preso em uma das fases da operação Lesa Pátria e está em liberdade provisória após decisão de Alexandre de Moraes

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o coronel Jorge Naime de ir ver o filho ganhar carteira da OAB. Agora, o militar foi autorizado a fazer o exame da Ordem.

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime, a participar do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil no próximo domingo, 1º de dezembro. O oficial está inscrito na 42ª edição do exame.

Naime está em liberdade provisória desde maio deste ano, após ter sido preso em uma das fases da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2023. Atualmente, o coronel cumpre medidas restritivas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de circulação nos fins de semana, restrição de sair de casa no período noturno e vedação de contato com outros investigados.

Ao conceder o pedido da defesa, Moraes determinou que o oficial poderá sair de casa exclusivamente para realizar a prova, devendo retornar imediatamente após o término.

Naime é réu desde janeiro deste ano, acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, além de violação da Lei Orgânica e do Regimento Interno da PMDF.