A queima de fogos de artifício que ocorreu na noite dessa quinta-feira (21/11) no Setor de Diversões Sul, como parte de uma ação de marketing para o filme Wicked, virou alvo de denúncia.
O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) enviou ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, e ao Diretor-Geral da Polícia Civil (PCDF), José Werick, solicitando providências a respeito de “grave violação à ordem jurídica ambiental e urbanística do DF” e de uma “possível prática de crime de maus-tratos contra animais”, respectivamente.
No documento enviado ao procurador Georges Seigneur, o deputado afirmou que a ação publicitária “causou significativo impacto à coletividade, especialmente aos animais que habitam a região central do Distrito Federal”.
O distrital também disse que o “episódio gerou particular apreensão na população”, citando o recente ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), “evidenciando a total irresponsabilidade dos organizadores ao promoverem a ação sem qualquer consideração pelo contexto local”.
Entre outras propostas, Donizet pediu para o Ministério Público (MPDFT) analisar a possibilidade de adoção de medida judicial “visando à reparação do dano moral coletivo causado, com a devida responsabilização dos organizadores da ação promocional, incluindo representantes da distribuidora do filme, agências de publicidade e demais envolvidos”.
“Pânico e sofrimento”
Enquanto isso, Donizet alegou ao diretor-geral da PCDF, José Werick, que a queima de fogos teria causado “pânico e sofrimento aos animais da região”, além de ter violado a Lei Distrital n. 6.647/2020 e o art. 32 da Lei Federal n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O deputado também disse que há “fortes impactos na fauna silvestre, causando desorientação de aves e alterações migratórias, abandono de ninhos e filhotes, acidentes por colisão em voo e perturbação de ciclos reprodutivos”.
Ao diretor-geral, o distrital solicitou, entre outras medidas, a instauração de procedimento investigatório para apuração do crime de maus-tratos contra animais e a identificação e responsabilização criminal dos organizadores da ação promocional.
Em nota, o MPDFT informou que, por ser um documento recente, ele "passará pela análise do teor e será remetido à promotoria de Justiça com competência para a atuação na temática".