A superlotação carcerária é uma preocupação permanente para promotores de Justiça que integram o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF (Nupri/MPDFT). Na última segunda-feira, após inspeções no Complexo Penitenciário da Papuda — realizadas entre março e junho — e a análise dos dados coletados nessas vistorias, o grupo divulgou uma nota técnica sobre o assunto. O documento traz os principais problemas da sobrecarga no sistema prisional da capital federal. O núcleo apontou, por exemplo, carência na quantidade de agentes nos presídios e a possibilidade de surgimento de estruturas irregulares de comando entre os próprios detentos. E, de maneira geral, uma ocupação excessiva das celas, que varia de 120 a mais de 250% na quantidade de condenados dentro desses espaços. A exceção é a Penitenciária Feminina, com 574 detentas em 914 vagas (37,2% de espaço livre).
O DF tem, atualmente, 16.166 pessoas cumprindo pena nos sete presídios do complexo da Papuda, com 10.673 vagas. Conforme o relatório, o total de presos registrou aumento progressivo desde 2015, quando a população carcerária da região era de 13.849 indivíduos. Esse número passou a ser de 16.416, quatro anos depois. Em 2020, devido à pandemia da covid-19, foram adotadas medidas emergenciais — como progressões de regime antecipadas, que permitiram cumprimento de sentença em prisão domiciliar — para reduzir o risco de contágio nas unidades prisionais. Isso resultou em uma diminuição do universo de encarecerados, que caiu para 15.446 em 2021. Até 2023, registrou-se uma relativa estabilidade , sendo que esse ano, ao final, havia 15.469 custodiados, pouco abaixo de 5% do total de 2024. Ainda assim, para os promotores do Nupri o valor permite consequências “graves”.
“A insuficiência de infraestrutura e a escassez do quadro funcional são alguns dos principais desafios, ocasionando a tendência de autogoverno entre os presos e de inefetivo controle por parte dos agentes do Estado. Essas medidas e decisões representam um esforço contínuo para aprimorar o sistema prisional brasileiro, garantindo que a administração da pena vise à ressocialização dos indivíduos e não à punição adicional decorrente de condições deletérias de detenção”, ressaltou os documento do Ministério Público.
Soluções
Como forma de enfrentar a situação do expressivo déficit de vagas, o GDF vê uma saída na construção da Penitenciária do DF 3 (PDF 3), obra sem data para ser concluída e que se encontra atrasada. A demora na entrega, anteriormente prevista para este ano, é atribuída à ineficácia da empresa contratada para realizá-la. Segundo os procuradores, a empresa “demonstra dificuldades para cumprir prazos".
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) comunicou, formalmente, aos responsáveis pelo trabalho a rescisão do contrato no final de outubro. Entretanto, de acordo com a lei, eles têm o direito de apresentar explicações para tentar reverter a decisão. A pasta não informou, contudo quando expirará o tempo máximo para essa espera.
Enquanto isso, de forma paliativa, para desafogar o sistema, a Vara de Execuções Penais acatou os argumentos da Seape e aceitou que o Centro de Detenção Provisório 1 em PDF 4. Segundo a secretaria, essa reestruturação, acompanhada do ingresso de novos policiais penais recém nomeados, possibilitaria a reativação de blocos de celas desativados, otimizando assim a utilização das vagas existentes. O Nupri, em sua nota técnica, destacou que “a transformação da unidade emaranhou positivamente a condição de lotação no sistema carcerário do Distrito Federal”.
Os promotores ressaltaram que a superlotação pode comprometer a segurança nas unidades prisionais, pois aumenta as demandas de controle e vigilância sobre uma população carcerária superior à capacidade ideal das instalações. Por sua vez, a Seape informou que o sistema penal local conta com 1.999 policiais agentes penais.
*Estagiário sob supervisão de Manuel Martínez