O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu, na manhã desta terça-feira (12/11), 21 mandados de busca e apreensão em investigação sobre o possível uso indevido de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares para a realização da Expotchê 2021.
A operação, denominada “Transpasse”, foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apontou para o uso indevido de recursos públicos pelo Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil), uma Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pela Secretaria de Turismo (Setur) para organizar o evento.
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Como OSC, o Idheias pode ser contratado pelo Poder Público sem licitação. No entanto, segundo o MP, o instituto teria se apresentado para executar a Expotchê com o único objetivo de obter ganhos ilícitos, pois, após a assinatura do termo de fomento com a Setur, teria repassado a execução do evento a outra empresa. O tipo de ação é visto por investigadores como uma prática de “testa-de-ferro”.
A operação foi deflagrada com base em provas compartilhadas da Operação Tenebris, realizada em 2022 e autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Naquela ocasião, o Idheias já havia sido alvo do MPDFT por suspeitas de irregularidades na execução do projeto Brasília Iluminada.
Apesar de mandados terem sido cumpridos na Câmara Legislativa (CLDF), na Setur e em endereços ligados ao instituto em Goiânia (GO), nenhum parlamentar foi alvo da operação desta terça-feira. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também participou da operação.
A reportagem procurou o instituto e a empresa responsável pelo evento, mas não obteve resposta até o fechamento. Em nota, a Setur informou que a atual gestão está implementando programas de controle e capacitação de servidores para aprimorar a fiscalização. A pasta também informou que o servidor alvo da operação de hoje foi exonerado. “Os processos conduzidos pelo servidor serão objeto de averiguação por meio de sindicância e de tomada de contas especial para que eventuais prejuízos aos cofres do GDF sejam apurados”, explicou.
Investigações
Não é a primeira vez que o Idheias é alvo do MPDFT. Em 2022, o Gaeco e a PCDF cumpriram mandados de busca e apreensão para investigar crimes relacionados à contratação do projeto Brasília Iluminada.
Financiada por emendas parlamentares que somaram R$ 14 milhões, a decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios foi inaugurada em 22 de dezembro e desligada em 19 de janeiro de 2023. Segundo o MPDFT, o instituto foi utilizado como uma OSC de fachada para viabilizar a contratação sem licitação e, em seguida, terceirizar a execução para empresas, assim como os investigadores suspeitam agora.
As investigações sobre essa operação ainda estão em andamento no Tribunal de Justiça do DF.