Programa oferece oportunidade a mulheres vítimas de violência doméstica

O Aluguel Social concede R$ 600 para que mulheres, separadas de seus agressores, recomecem a vida em uma nova casa

Foto: Arquivo/Agência Brasília

Por Luiz Fellipe Alves*

Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, possuem, no programa Aluguel Social a esperança de uma vida melhor. Criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o benefício concede auxílio de R$ 600 para custear moradia. O programa é concedido mensalmente, durante seis meses, podendo ser estendido por igual período.

Em 2024, o Distrito Federal registrou, até o momento, 19 casos de feminicídios, sendo o último, ocorrido na manhã desta segunda-feira (11/11). Denise Rodrigues, 30, foi a 19° vítima de feminicídio no Distrito Federal. Denise foi morta pelo ex-namorado, Adriel Teixeira, 29, que não aceitava o fim do relacionamento. 

Para Giselle Ferreira, secretária da Mulher, o benefício oferece uma oportunidade para a mulher controlar a própria vida. “O auxílio financeiro ajuda a promover a autonomia da mulher. Com um novo local para morar, ela pode tomar decisões sobre a vida dela sem a influência ou o controle do agressor”.

A secretária destaca ainda o acesso facilitado a serviços de apoio, como assistência social, atendimento psicológico e capacitação profissional "fundamentais para uma recuperação completa”, acrescenta.

Desde 2018, Maria**, 57, sofre com perseguições, agressões e tentativas de assassinato de um ex-companheiro que não aceita o fim do relacionamento. “Ele começou a me perseguir. Eu me mudava e ele ia atrás. Foram várias tentativas de feminicídio. Até que, este ano, o promotor solicitou um auxílio aluguel. Nem acreditei quando entraram em contato comigo”, conta.

Após a primeira parcela, paga em outubro, Maria conseguiu estabelecer-se em uma nova moradia, longe do ex-companheiro. “Ele (o programa) veio como uma luva. Mais do que me ajudar a pagar um lugar para morar foi o pivô de uma virada na minha vida. Foi graças ao Aluguel Social que passei a receber suporte da Secretaria da Mulher. Além do incentivo financeiro, agora eu tenho um apoio psicológico”.

Maria também recebe apoio psicológico, atendimento fundamental para vítimas de violência doméstica.“Eu precisava muito desse apoio, porque eu passei a ser uma pessoa antissocial e a ter pânico de tudo. Isso me atrapalhou até no aspecto profissional. Eu fazia bolos para vender e até isso eu parei porque eu tinha medo de sair”. Para seguir em frente, Maria irá se inscrever em um dos programas de capacitação oferecido pelo GDF.

Maria ainda destaca a importância do auxílio para as vítimas de violência. “Realmente o Aluguel Social é um benefício muito importante não só para mim, mas para muitas outras mulheres. Porque muitas não têm condições de pagar um aluguel, então acabam ficando com o cara e se sujeitando pela dificuldade financeira”, comenta.

Como solicitar o Aluguel Social

Regulamentado pelo Decreto nº 45.989/24 e de responsabilidade da Secretaria da Mulher, o benefício é voltado para mulheres vítimas de violência doméstica no DF que sejam atendidas pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência.

O recurso deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Todas as beneficiárias são acompanhadas continuamente durante o período do recebimento dos recursos. 

Para solicitar o benefício, a solicitante precisa ter uma medida protetiva vigente e fazer o pedido em locais como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams), os Espaços Acolher e os Comitês de Proteção da Mulher. A concessão será avaliada por uma equipe multidisciplinar.

Entre as obrigações, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais, conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado, e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

*Estagiário sob supervisão de Márcia Machado

** Nome fictício para preservar a identidade da vítima