O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) ofereceu a primeira denúncia de feminicídio consumado no Distrito Federal com base na Lei 14.994, em vigor desde 10 de outubro deste ano. A denúncia ocorreu em 4 de novembro, mas só foi divulgada na última sexta-feira (7/11).
O crime ocorreu em 27 de outubro deste ano, em Ceilândia. Magecson perseguiu e desferiu várias facadas contra Jucelia dos Santos da Silva, 35 anos, com quem mantinha relacionamento afetivo.
Ele foi preso em flagrante e permanece detido. O MPDFT denunciou a prática de feminicídio, utilizando meio cruel, por conta das múltiplas agressões sofridas pela vítima.
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A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê pena entre 20 e 40 anos para o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero.
Antes, a pena máxima era de 30 anos, e a mínima, de 12. A nova lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
Vicente Pires
A pedagoga Denise Rodrigues, 30, foi a 19ª vítima de feminicídio no Distrito Federal em 2024. O crime ocorreu na manhã desta segunda-feira (11/11). Denise foi morta pelo ex-namorado, Adriel Teixeira, 29, que teria tirado a própria vida em seguida.
Denise foi morta pelo ex-companheiro com uma facada no pescoço. O autor deu um golpe no próprio abdômen em seguida.