Justiça determina desocupação imediata de prédio no SIG ocupado por 80 famílias

Desembargador atendeu a pedido de uma empresa de empreendimentos, proprietária do imóvel. O local deve ser esvaziado imediatamente, sob multa diária de R$ 10 mil

Desembargador também destacou que o imóvel está localizado em uma área comercial, o que reforça a necessidade da desocupação

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Roberval Casemiro Belinati, determinou na tarde deste domingo (10/11) a desocupação de um prédio localizado na Quadra 6 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), ocupado por 80 famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

A ordem de reintegração de posse foi concedida após pedido de uma empresa de empreendimentos, proprietária do imóvel. Segundo o desembargador, a urgência da medida se justifica devido à ocupação de “dezenas de pessoas, com possibilidade de agrupamento de mais invasores, justifica-se a apreciação da medida de urgência em sede de plantão, uma vez que a demora na apreciação do pedido pode causar dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu.

Belinati também destacou que o imóvel está localizado em uma área comercial, o que reforça a necessidade da desocupação. “Cabe salientar, porém, que o prédio ocupado está localizado no Setor de Indústrias Gráficas, tratando-se, portanto, de imóvel com destinação comercial, em região que sabidamente não é destinada a moradias. Ademais, entendo relevante a alegação de que os invasores estão em posse de arquivos, documentos e equipamentos armazenados no depósito da agravante, o que pode causar dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista a probabilidade de destruição ou depreciação dos bens”, ressaltou o magistrado.

Na decisão, o desembargador defendeu que o pedido dos proprietários é legítimo e amparado pela lei, sendo necessário agir rapidamente para evitar danos adicionais. “E, a fim de mitigar eventuais danos que possam ser causados com a permanência das pessoas no imóvel da agravante, máxime pela possibilidade de mais pessoas aderirem ao movimento, faz-se necessário a concessão da tutela de urgência buscada até ulterior provimento de mérito”, concluiu Belinati.

A medida foi encaminhada para a Defensoria Pública e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em caso de descumprimento, o desembargador estipulou uma multa diária de R$ 10 mil ao MLB. O Correio tenta contato com o movimento.

Em nota enviada à reportagem, a defesa dos proprietários do prédio elogiaram a decisão da Justiça. “O imóvel em questão é de propriedade privada e nunca esteve abandonado, conforme foi mencionado por algumas pessoas presentes. No local, opera um depósito que armazena uma vasta documentação da empresa e de pessoas físicas, incluindo informações sigilosas relacionadas à Receita Federal. Aguardamos a aplicação célere e adequada da decisão judicial para a resolução deste caso”, afirmaram os advogados.

Invasão

Desde sábado (9/10), o prédio, que possui três andares, está ocupado por 80 famílias ligadas ao MLB. O grupo invadiu o imóvel, de propriedade particular, como forma de protesto para reivindicar moradia digna.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) esteve no local na manhã da invasão e conversou com o advogado do movimento. De acordo com a corporação, não foi realizada nenhuma ação de desocupação, e há várias crianças no prédio. 

Os ocupantes pedem uma política habitacional que beneficie famílias de baixa renda. "O GDF precisa regularizar imóveis abandonados; há muitos em Brasília. Enquanto isso, milhares de pessoas vivem nas ruas ou gastam até 70% do salário em aluguel", afirmou Ellica Ramona, coordenadora do MLB.

Milena Martins, outra coordenadora do MLB no DF, defendeu a ocupação como resposta a possível ausência do Estado. “As ocupações do MLB surgem para preencher o vazio deixado pelo Poder Público. Acreditamos na urgência de políticas públicas que garantam moradia digna para todos, porque, enquanto isso não ocorre, nossa população sofre, seja pela falta de teto ou por condições de vida indignas”, afirmou.

Esta é a 97ª ocupação organizada pelo MLB no Brasil e foi batizada de Expedito Xavier, em homenagem ao operário morto durante a construção da Universidade de Brasília (UnB).