Empresas que comercializam bens, serviços e turismo no Distrito Federal devem contratar 3,7 mil pessoas para vagas temporárias neste fim de ano. A previsão é do Instituto Fecomércio-DF. As oportunidades são um trampolim para a efetivação no mercado de trabalho. O Correio conversou com trabalhadores que conquistaram um emprego por meio de vagas temporárias, que funcionaram como porta de entrada para uma trajetória profissional duradoura. Especialistas analisaram aspectos trabalhistas das contratações temporárias e os impactos dessas admissões na economia da capital do país.
Há 13 anos trabalhando no comércio varejista, o gerente da loja Dane-se do Brasília Shopping, Hittalo Rangel, já trabalhou como temporário em nove outras lojas e recomenda àqueles que estão à procura de emprego que apostem nas vagas provisórias disponíveis. "Geralmente, eu entrava no fim do ano e ficava. É preciso ter um bom desempenho. Aqui na Dane-se, todo fim de ano nós contratamos três pessoas. Os temporários ficam cerca de três meses, para cobrir férias da equipe e liquidação. Dependendo da performance, há oportunidade de contratação efetiva", destaca.
A vendedora Ruth Nunes, 30 anos, atua na profissão há mais de seis anos e já teve oportunidade de ser efetivada em duas lojas onde trabalhou temporariamente. "Vale a pena. Mesmo que a pessoa esteja desempregada procurando algo fixo, compensa se candidatar a vagas temporárias para ganhar experiência e dinheiro. E, na maioria dos casos, essas vagas se tornam efetivas", recomenda.
No fim de 2023, foram preenchidas cerca de 6,2 mil vagas temporárias, quase o dobro da previsão para este ano. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, explicou a diminuição da expectativa. "Apesar disso, registramos um bom desempenho do comércio ao longo do ano, o que contribuiu para diminuição no desemprego no Distrito Federal. Por isso, pode ter havido uma antecipação de contratação dessas vagas temporárias, ou os empresários estão mais cautelosos com os rumos da economia. Vamos aguardar o resultado do pós-vendas e ver se a expectativa será novamente superada, como ocorreu em 2023", esclareceu.
A expectativa é de que cada empresa contrate por volta de 3,2 funcionários neste fim de ano. Segundo a pesquisa, 39,2% dos empresários pretendem iniciar as contratações na segunda quinzena de novembro, enquanto outros 24,43% planejam começar na primeira quinzena do mês. O levantamento mostra ainda que 17,61% das intenções de contratação se concentram nos primeiros 15 dias de dezembro. Segundo Nitielma Oliveira, gerente da Colcci do Brasília Shopping, a loja contrata temporariamente todos os anos a partir de 20 de novembro. "Sempre contratamos três novos funcionários, sendo um estoquista e dois vendedores. As contratações vão até o fim de dezembro, mas como em janeiro e fevereiro temos liquidação, muitas vezes estendemos o contrato", conta.
A pesquisa da Fecomércio revelou ainda que a maioria dos lojistas (93,8%) tem a intenção de efetivar funcionários temporários após o período festivo. Sócia-diretora da empresa de Recursos Humanos 21 Saberes, Juliana Barbieri observa que as vagas temporárias podem ser uma forma de fazer networking. "Nunca sabemos de onde surgirá uma porta aberta. Uma vaga temporária pode colocar o trabalhador em contato com alguém que pode apresentar uma oportunidade transformadora no futuro. Sempre que a gente atende alguém ou se relaciona com o colega de trabalho ou com um chefe, estamos construindo relações que podem abrir portas no futuro", avalia.
Impacto
Advogado, gestor e consultor de desenvolvimento de negócios, Leonardo Roesler pontua que as contratações temporárias de fim de ano no Distrito Federal exercem uma influência substancial sobre a economia local. "Essas admissões se refletem diretamente na ampliação do consumo e na movimentação dos setores comerciais e de serviços. Do ponto de vista econômico, esse aumento na renda disponível dos trabalhadores temporários no mercado estimula uma série de setores, com destaque para o comércio varejista, gastronomia, lazer e bens de consumo", analisa. "Outro ponto relevante é o efeito nas receitas tributárias do Distrito Federal. O aumento no consumo gera um incremento na arrecadação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre as vendas de mercadorias e serviços", completa.
Roesler avalia que o impacto econômico das contratações temporárias vai além do atendimento à demanda sazonal de mão de obra. "Traduz-se em um mecanismo estratégico de crescimento e fortalecimento da economia local, com reflexos diretos e indiretos na receita tributária, no PIB regional e na qualidade de vida dos trabalhadores contratados. Esses efeitos tornam as contratações de fim de ano uma prática não só benéfica para o comércio, mas também essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal, consolidando o papel do setor comercial como um pilar de recuperação e expansão econômica", conclui.
Aspectos trabalhistas
Segundo Elisa Alonso, especialista em direito do trabalho, o empresário deve ficar atento a alguns riscos e obrigações legais, especialmente para evitar que contratações temporárias sejam questionadas judicialmente. "Para tanto, o contrato deve trazer, de forma clara e precisa, o prazo de duração e motivo específico que justifica a contratação, por exemplo, o aumento de demanda sazonal. Esse cuidado é essencial para não descaracterizar a contratação temporária e evitar que ela seja confundida com uma contratação por prazo indeterminado", orienta.
A especialista destaca ainda que o trabalhador provisório tem direitos garantidos pela Lei 6.019/1974, que regulamenta o emprego temporário, assegurando a esses profissionais o recebimento de remuneração equivalente à função desempenhada, jornada de trabalho de até oito horas diárias, pagamento de horas extras, FGTS e condições de saúde e segurança no trabalho. "O contrato temporário pode ter duração de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Caso esses prazos sejam excedidos, a contratação pode ser invalidada e o vínculo ser considerado de prazo indeterminado, gerando possíveis passivos trabalhistas", alerta Elisa.