Moraes autoriza ex-comandante da PMDF a realizar prova da OAB

Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal - (crédito: (crédito: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília))

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, a participar do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste domingo (1º/12). O oficial está inscrito na 42ª edição do exame.

Fábio Augusto responde a um processo relacionado aos atos de 8 de janeiro e está sujeito a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de circular nos fins de semana, restrição de saída durante o período noturno e impedimento de contato com outros investigados.

Na decisão, Moraes determinou que o coronel poderá sair de casa apenas para realizar o exame, devendo retornar imediatamente após o término.

O ex-comandante é réu desde janeiro deste ano, acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e infrações à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da PMDF. Ele era o chefe da corporação à época dos ataques de 8 de janeiro.

Outro coronel fará a OAB

O coronel Jorge Eduardo Naime também fará o exame da OAB. O oficial afirmou no pedido encaminhado a Moraes que busca “novos rumos profissionais” após anos de serviço na corporação.

Em documento assinado pelos advogados do coronel, a defesa destaca que o objetivo de Naime é a “retomada da vida profissional em razão da busca por novos rumos, após anos servindo à PMDF”. “Tudo o que o sr. Jorge deseja é retomar a vida, e a realização da prova em questão é um dos passos para que isso se concretize”, escreveram os advogados.

Naime está em liberdade provisória desde maio deste ano, após ter sido preso em uma das fases da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2023.