A vice-governadora Celina Leão (PP) criticou a decisão do governo federal de propor mudanças na fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (28/11) pelo ministro Fernando Haddad, que irá encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
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À reportagem, Celina destacou a relevância do fundo para o orçamento local, que, em 2025, prevê R$ 66,67 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são provenientes do FCDF. “Quero acreditar que isso não passa de um mal-entendido. O Distrito Federal é parte do Brasil. É difícil compreender o desconhecimento sobre a importância do fundo”, afirmou a vice-governadora.
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“Segurança jurídica é fundamental para a economia e também para o Distrito Federal. Não podemos aceitar esses ataques constantes desde que o PT assumiu. Não é nada para o Brasil (o FCDF), mas é tudo para nós”, completou.
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A medida também teve reações do governador Ibaneis Rocha (MDB), que considerou a decisão do governo federal em tratar do tema em 2025, no envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, como absurda. “Infelizmente, o governo federal insiste em tentar atingir a população do Distrito Federal. Tentaram no ano passado e não conseguiram. Agora, reapresentam essa medida absurda”, afirmou.
O governador ressaltou a necessidade de mobilização para combater a proposta. “Vamos debater e reunir a sociedade do Distrito Federal, juntamente com nossa classe política, para mostrar o quanto essa iniciativa é inadequada. Contamos com o apoio das lideranças do Congresso Nacional, com as quais manteremos um diálogo aberto”, destacou.
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Por fim, Ibaneis citou motivações políticas na intenção do governo federal para alterar a fórmula de cálculo do FCDF. “Como não têm votos suficientes para ganhar as eleições em Brasília, querem nos colocar de joelhos”, concluiu.
Proposta
Haddad manifestou o desejo do governo federal em coletiva de imprensa na qual tratou do corte de gastos e da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
"Por fim, tem uma questão específica, a emenda constitucional que criou o fundo regional da reforma tributária, ela prevê uma capitalização deste fundo que vai chegar em 2042 a 60 bilhões”, disse. “O que nós estamos prevendo é que o Fundo Constitucional do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do fundo do desenvolvimento regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor)", completou o ministro.
De acordo com Haddad, a medida ocorre para que a regra aplicada ao resto do país seja adotada também para os repasses que são feitos ao DF. “Não pode ter um descasamento entre o fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o fundo de um país inteiro consagrado na reforma tributária. Então nós vamos compatibilizar pelo IPCA neste momento aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias também nos limites do arcabouço fiscal", destacou.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, e devem ser discutidas ao longo de 2025 pelos deputados e senadores, para implementação em 2026.
Cidades DF
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