Após o ministro Fernando Haddad afirmar que o governo federal pretende alterar a fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), integrantes do Executivo local reagiram de forma contrária à proposta. Entre os mais críticos está o governador Ibaneis Rocha (MDB).
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Ao Correio, Ibaneis classificou a iniciativa como uma tentativa de prejudicar a população do Distrito Federal, relembrando o desgaste enfrentado no ano passado durante debates sobre o fundo. “Infelizmente, o governo federal insiste em tentar atingir a população do Distrito Federal. Tentaram no ano passado e não conseguiram. Agora, reapresentam essa medida absurda”, afirmou.
O governador ressaltou a necessidade de mobilização para combater a proposta. “Vamos debater e reunir a sociedade do Distrito Federal, juntamente com nossa classe política, para mostrar o quanto essa iniciativa é inadequada. Contamos com o apoio das lideranças do Congresso Nacional, com as quais manteremos um diálogo aberto”, destacou.
Por fim, Ibaneis citou motivações políticas na intenção do governo federal para alterar a fórmula de cálculo do FCDF. “Como não têm votos suficientes para ganhar as eleições em Brasília, querem nos colocar de joelhos”, concluiu.
Haddad manifestou o desejo do governo federal em coletiva de imprensa onde tratou do corte de gastos e da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
"Por fim, tem uma questão específica, a emenda constitucional que criou o fundo regional da reforma tributária, ela prevê uma capitalização deste fundo que vai chegar em 2042 a 60 bilhões”, disse.
“O que nós estamos prevendo é que o Fundo Constitucional do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do fundo do desenvolvimento regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor)", completou o ministro.
Regra
De acordo com o ministro, a medida ocorre para que a regra aplicada ao resto do país seja adotada também para os repasses que são feitos ao DF. "Não pode ter um descasamento entre o fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o fundo de um país inteiro consagrado na reforma tributária. Então nós vamos compatibilizar pelo IPCA neste momento aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias também nos limites do arcabouço fiscal", destacou ele.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, e devem ser discutidas ao longo de 2025 pelos deputados e senadores, para implementação em 2026.
Cidades DF
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