Prédio no SIG permanece ocupado por famílias que reivindicam moradia

TJDFT determinou, neste domingo (10/11), que o local seja desocupado. Ao Correio, uma das coordenadoras do MLB informou que souberam da decisão por meio da imprensa e aguardam que os advogados do movimento constatem a determinação

11/011/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Prédio no SIG ocupado por 80 famílias - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

As 80 famílias ligadas ao Movimento Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que participam da ocupação de um prédio de três andares localizado na Quadra 6 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) permanecem no local. O grupo invadiu o imóvel na última quinta-feira (7/11) para reivindicar moradia digna. No domingo (10/11), porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o edifício fosse desocupado. Apesar da decisão, o Correio apurou que até esta segunda-feira (11/11) os ocupantes ainda não haviam deixado o edifício. 

A decisão da Justiça determina que o grupo desocupe o prédio imediatamente e estipulou multa diária de R$ 10 mil caso a ordem seja desobedecida. Segundo o desembargador do TJDFT, Roberval Casemiro Belinati, a urgência da medida se dá devido à ocupação de “dezenas de pessoas, com possibilidade de agrupamento de mais invasores, justifica-se a apreciação da medida de urgência em sede de plantão, uma vez que a demora na apreciação do pedido pode causar dano irreparável ou de difícil reparação".

Coordenadora do MLB, Ellica Ramona relatou que o movimento soube da decisão por meio da imprensa. Contudo, segundo ela, os advogados do MLB constataram, ainda na noite de domingo, que a decisão não havia sido publicada até aquele momento. Ao Correio, Rodrigo Vaz Canabrava, advogado do MLB, disse que o movimento manifesta preocupação com o vazamento da decisão de reintegração antes de sua publicação.

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"Ademais, reforço a posição oficial do movimento. O imóvel está abandonado, inclusive, o GDF já deveria ter aplicado a Lei n.º 6.911, de 21 de julho de 2021, que trata da política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana, declarando o imóvel vago. Por fim, data vênia, entendo que o magistrado equivocou-se em sua decisão, priorizando a proteção de documentos velhos e uma estrutura abandonada, que não está cumprindo sua função social há mais de sete anos, em detrimento do legítimo direito de luta das famílias por moradia", afirmou o advogado.  Ramona ressaltou que os ocupantes estão abertos a negociar, sob condição de que que tenham respostas acerca dos benefícios de moradia. 

A defesa dos proprietários do prédio destacou ao Correio, nesta segunda (11/11), que aguarda o cumprimento da decisão e busca colaborar para que o processo ocorra de forma pacífica e com total respeito à integridade física de todos os envolvidos. Contudo, afirmou que, até o momento, não foram informados de nenhuma atualização. 

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O MLB informou que fará uma coletiva de imprensa às 20h desta segunda-feira (11/11) para trazer atualizações e decidir os próximos passos da ocupação. 

Reivindicações

Participam da ocupação 80 famílias, inclusive, cerca de 15 crianças, segundo Ramona. Ela explicou que, anteriormente, essas pessoas residiam em casa de familiares ou em localidades insalubres. "Oitenta por cento das famílias que estão aqui (no prédio) são cadastradas nos programas de moradia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) há cinco, sete, 14 anos e nunca foram contempladas com nada. Recentemente, foi publicada a lei orçamentária para o ano que vem e o governo reduziu em 60% o orçamento destinado à habitação de caráter social. Então, nós e essas famílias estamos aqui pela decisão de ter um 'teto'", afirmou. 

Os ocupantes, que saíram de diversas regiões administrativas, como Sol Nascente, Arapoangas, Planaltina, declaram que querem respostas concretas. Nos panfletos que confeccionaram para distribuição, ressaltam que apesar do aumento de apenas 7% no salário mínimo, o preço do aluguel aumentou 16%, no âmbito nacional. "Muitas famílias viviam em situações precárias, em barracos nas ruas. Há outras que destinavam mais de 70% do que recebiam ao aluguel; outros viviam de favor em situações totalmente impróprias, às vezes com oito, 10 pessoas habitando uma residência extremamente pequena." 

A coordenadora também rebateu a informação de que o prédio não estava abandonado. "Diferentemente do que está na decisão publicada na imprensa, o edifício está totalmente abandonado. Nós encontramos ratos, baratas, muita sujeira e agora estamos cuidando e fazendo, inclusive, um bem ao imóvel. O último andar não tem mais telhado. Então, quando chovia, acumulava água e recentemente nós tivemos um grande surto de dengue. Estamos fazendo a limpeza nesse local que entendemos estar abandonado, sem cumprir o dever social. Todo mundo tem o direito de ter uma casa", disse.

A coordenadora assegurou que todas as crianças que têm idade para frequentar a escola estão matriculadas na rede pública de ensino da região administrativa que residiam antes. 

A reportagem procurou o GDF para se posicionar sobre as alegações feitas pelos representantes do MLB, mas até o fechamento desta reportagem não havia obtido retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
 

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  11/011/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Prédio no SIG ocupado por 80 famílias Ed Alves/CB/DA.Press
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  11/011/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Prédio no SIG ocupado por 80 famílias Ed Alves/CB/DA.Press
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  11/011/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Prédio no SIG ocupado por 80 famílias. Na foto, Ellica Ramona, coordenadora do MLB. Ed Alves/CB/DA.Press

 

Letícia Guedes +

postado em 11/11/2024 20:17