A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) reabriu, por prazo indeterminado, o cadastramento para os ocupantes do Trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira. Esse cadastro pode ser feito de forma presencial ou on-line e é obrigatório para que os interessados tenham acesso à venda direta, etapa final do processo de regularização do imóvel.
O cadastramento pode ser feito de forma on-line. Ao entrar no aplicativo ou página da Terracap, o interessado encontrará a seção Regularize. Depois, deve selecionar a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas.
O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Os interessados que quiserem fazer o cadastro pessoalmente procurar a Terracap, das 7h às 19h, no edifício-sede da companhia, que fica no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti.
Após se cadastrar, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, o Contrato de Concessão de Uso. Para isso, deverá apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.
Editais
A reabertura dos editais 01/2024, 06/2003, 09/2023 — imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia —, assim como o edital 02/2024, com imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA, foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (6/11).
O objetivo do cadastro é identificar os ocupantes dos imóvei, além de possibilitar com a Terracap o Contrato de Concessão de Uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa.
Com a assinatura desse contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do FGTS sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta.
Também é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, habilitar-se para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.
Valor
De acordo com a Terracap, o valor da concessão será de 0,3% do preço de mercado do imóvel.
No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso.
O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista. A Terracap esclarece que o cadastramento é obrigatório, mas a concessão é opcional.
União
Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
*Com informações da Terracap
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