A nova lei que começará a valer em 1º de janeiro de 2025 trará mudanças importantes para os motoristas de carros no Brasil. O projeto de Lei 7.746/17, que está em fase final de aprovação, atualizará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa reforma, será criada uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos. Outras mudanças também foram aprovadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que implementou as diretrizes pelo Código de Trânsito Brasileiro na Lei 14.071/2021 sobre os prazos de validade.
Com essa nova regra, a categoria B será reestruturada e dividida em duas subcategorias, visando garantir que os motoristas tenham o treinamento adequado para o tipo de veículo que estão dirigindo. A B1 é voltada para motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático e B2 para motoristas que podem conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais.
Quem já possui a CNH categoria B não precisa se preocupar com as mudanças, que entrarão em vigor em 2025. A categoria B, que permite dirigir carros de passeio, picapes e utilitários com capacidade para até oito passageiros e peso bruto de até 3.500 kg, continuará válida.
A reforma também introduz a exigência de cursos especializados para motoristas que desejam conduzir veículos de categorias específicas, como transporte de carga ou passageiros. Esses cursos incluirão tanto conteúdo teórico quanto prático, abordando temas como segurança no transporte e técnicas de direção. A validade será de cinco anos. Após esse período, os motoristas deverão realizar um curso de atualização, conhecido como reciclagem.
A validade da própria CNH também sofreu alterações. Anteriormente, era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para aqueles com mais de 65 anos. As regras mudaram e agora para pessoas com menos de 50 anos a CNH agora tem validade de 10 anos. Pessoas com idade entre 50 e 70 anos têm uma CNH válida por cinco anos. Por fim, aqueles com mais de 70 anos têm a CNH válida por três anos.
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