Ibaneis anuncia atualização na lei que rege ocupação imobiliária no DF

Esta será a terceira atualização da lei, após revisões feitas em 2019 e 2022. A Luos é a lei que define as regras para ocupação das unidades imobiliárias na área urbana do DF

Ibaneis também ressaltou a importância do apoio da Câmara Legislativa e do trabalho conjunto com os deputados distritais para impulsionar projetos de desenvolvimento - (crédito: Davi Cruz)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou, nesta quarta-feira (6/11), que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) terá nova atualização. Esta será a terceira vez que a lei será atualizada, após revisões em 2019 e 2022. A Luos é a lei que define as regras para a ocupação das unidads imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal. O anúncio foi feito durante evento que marcou a concessão de mil escrituras e contratos nos programas Pró-DF e Desenvolve-DF.

“Ano que vem, nós estaremos entregando à Câmara Legislativa (CLDF) a nova Luos do DF, que vai ser um marco de crescimento para a nossa cidade. A gente faz isso tudo numa parceria transparente com a CLDF e com o trabalho dos nossos secretários e presidentes de empresas”, declarou o chefe do executivo.

A Luos é um instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e fixa, por exemplo, a área e a altura máximas que a edificação pode ter, além de delimitar o seu uso - comércio, habitação, serviço.

*Com informações da Agência Brasília

 

Mila Ferreira +

postado em 06/11/2024 17:45