A milésima escritura e contratos dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF II foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha. Em cerimônia realizada no Palácio do Buriti na manhã desta quarta-feira (6/11), o chefe do executivo entregou mais 100 escrituras públicas e contratos para empresários e comerciantes da capital que desejam os documentos.
Os documentos referem-se a lotes da Terracap em regiões como Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, SIA/SCIA, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga para empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Programa Pró-DF. Também foram entregues escrituras do Programa Desenvolve-DF, para empresas cujas sedes ou filiais serão construídas em breve.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Além do governador Ibaneis Rocha, a solenidade de entregas contou com a presença da vice-governadora Celina Leão, Izídio Santos, presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e Thales Mendes, secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (SEDET).
Durante a solenidade, Ibaneis destacou o empenho na reformulação das leis que regem os programas de desenvolvimento econômico, como o Desenvolve DF e o Pró-DF, para facilitar a vida dos empresários locais. Segundo ele, o processo teve início já na transição de governo em 2018. "Naquela época, fizemos o compromisso de tirar esse peso das costas dos empresários e avançar com a regularização para garantir segurança na geração de emprego e renda", afirmou o governador.
Leia também: Homem tenta abrir porta de avião durante voo para o Panamá e é contido
Ibaneis também ressaltou a importância do apoio da Câmara Legislativa e do trabalho conjunto com os deputados distritais para impulsionar projetos de desenvolvimento. “Fizemos um trabalho de remodelação de toda legislação do DF para incentivar e encorajar os empresários e comerciantes a investir na nossa cidade”, declarou o chefe do executivo.
O governador também frisou as ações urbanísticas e de infraestrutura lideradas pela Terracap e pela Secretaria de Obras, visando melhorias para a população. Ele mencionou o projeto de drenagem urbana para reduzir os transtornos causados pelas chuvas, que afetam áreas como Sol Nascente, onde há invasões de terra pública. "Temos que combater essas invasões, que ainda acontecem e são um grande problema no Distrito Federal", destacou Ibaneis. Ele enfatizou que o governo está avançando na regularização fundiária em áreas vulneráveis, como Morro da Cruz e Zumbi dos Palmares, ações feitas com cautela e respeitando as licenças ambientais.
Leia também: DF tem 651 postos de trabalho disponíveis com salários de até R$ 6.800
Programas
Segundo a SEDET, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Pró-DF II) tem como objetivo ampliar a capacidade da economia local, fomentar a efetiva a geração de emprego e renda, além de promover o crescimento equilibrado e sustentável do DF.
O programa Desenvolve-DF oferece oportunidades aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, tendo como contrapartida a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos os empregadores pagam pelo terreno adquirido.
O Pró-DF II foi instituído pela Lei Distrital nº 3.196/2003 e reformulado pela Lei Distrital nº 6.468/2019. Ele é o único programa vigente em que as empresas beneficiadas utilizam o sistema de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU-C (com opção de compra), que permite a aquisição do imóvel após o cumprimento dos objetivos do programa.
No caso do Desenvolve-DF, a pasta aponta que o objetivo do Programa é ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico, social, sustentável e integrado do DF.
