Nesta quarta-feira (30/10), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 624/2019, que altera a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), a medida prevê a inclusão de mais áreas reservadas para cadeirantes nos ônibus do sistema de transporte público do DF.
De acordo com o deputado, apesar das normas existentes, muitos cadeirantes ainda enfrentam barreiras significativas, inclusive, no acesso a ônibus adaptados. Pedrosa afirma que garantir o direito de ir e vir é fundamental para a participação plena das pessoas que usam cadeiras de rodas.
Na opinião do distrital, a atual reserva para cadeirantes é insuficiente, considerando a demanda real da população, que tem 3,8% de pessoas com deficiência, segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2021. “É necessário que esse segmento da população tenha acesso aos serviços comuns, garantindo sua integração e inclusão na vida social, cultural, econômica e política da comunidade. Devemos viabilizar o acesso aos veículos de transporte coletivo para as pessoas com deficiência”, afirma.
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Max Maciel (Psol) destaca que a proposta se alinha à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à acessibilidade no transporte público, tema que ganhou relevância nos últimos anos. O projeto foi aprovado por unanimidade, com votos do relator (Max Maciel) e dos deputados Fábio Félix (Psol) e Gabriel Magno (PT).
*Com informações da CLDF