Justiça quer audiência para definir velocidades no Eixão

O TJDFT determinou que a audiência discuta definição da velocidade e melhoria na iluminação das vias, limpezas das passagens subterrâneas e adoção das políticas públicas relacionadas à segurança de quem utiliza as vias

Ed Alves/CB/DA.Press

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pediu que a Vara do Meio Ambiente realize audiência pública com urgência para definir melhorias no Eixão e nos Eixinhos. A decisão interlocutória determina que a audiência trate a definição da velocidade nas vias, melhorias na iluminação; limpezas das passagens subterrâneas e adoção das políticas públicas relacionadas à segurança dos que utilizam os trechos.

A determinação está relacionada ao processo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que solicita, na Justiça, que a velocidade máxima do Eixão seja reduzida de 80km/h para 60km/h. A medida, segundo o MP, é para que o governo local adote ações de segurança nas passagens subterrâneas.

No documento, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros determinou, ainda, que os Prefeitos da Asa Sul e da Asa Norte, a Associação de Ciclistas de Brasília, Rodas da Paz, e o CONTRANDIFE sejam convidados a participarem da audiência.

No texto, o juiz Maroja escreveu que: "é evidente que cabe ao ente federativo, suas autarquias e órgãos administrativos a responsabilidade pela formação das políticas inerentes a elaboração e execução de obras e ações tendentes a garantir a mobilidade, acessibilidade, drenagem das pluviais e iluminação adequadas visando resguardar a segurança de toda a coletividade, incluída aí o estabelecimento da velocidade das vias públicas que cruzam a cidade".

O magistrado também salienta, no documento, os constantes acidentes de trânsito registrados nas vias. "Aliás, o controle da velocidade dessas vias públicas deve ser destinado não apenas a minimizar, mas estancar os diversos óbitos e lesões decorrentes dos inúmeros acidentes narrados nessa demanda em uma constatação vergonhosa de aparente omissão do Poder Público", declarou.