A credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD) saiu do papel e passou a ser digital em todo o Brasil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança promete tornar o processo de verificação do direito, pelas autoridades, mais ágil. O órgão acrescentou que também se reduzirá a burocracia e, por isso, é um grande avanço em comparação ao formato antigo. O modelo impresso, além de obrigar o usuário a deixá-lo no painel do veículos para checagem, com o tempo ia se desgastando e perdendo a nitidez da tinta.
O Senatran divulgou que, desde a implementação do sistema, na última sexta-feira, até ontem, foram registradas 50 mil credenciais digitais. Ao todo, há cerca de 65 milhões de motoristas habilitados no país, e, entre eles, cerca de 18 milhões (27%) são idosos (pessoas com mais de 60 anos). A credencial também poderá ser requerida por cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PcD) que igualmente utilizam vagas especiais para estacionar seus veículos
Até o momento, foram emitidas 342.311 credenciais para idosos e 28.029 PcD no Distrito Federal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida autorização, configura uma infração gravíssima. Isso pode acarretar a penalidade de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo.
Ponderações
O anúncio pegou muitos condutores de surpresa. Quem ficou sabendo da novidade, a recebeu com bons olhos. No entanto, há dúvidas quanto à adaptação ao modelo digital, visto que muitos idosos e pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades em encontrar serviços acessíveis nas plataformas públicas digitais.
"Acho uma ótima evolução. Muitas vezes o idoso esquece de colocar aquele papelzinho no carro e leva multa. Então, deixar tudo no digital torna as coisas mais fáceis. Mas as pessoas mais velhas, assim como, eu têm dificuldade com esse tipo de coisa no celular. Na minha opinião, o funcionamento pode ser um pouco limitado nesse momento", avaliou o aposentado Antônio Caetano, de 76 anos.
Edilson Fonseca, 60, considerou que a mudança também deve vir acompanhada de um reforço na fiscalização de quem estaciona sem direito à vaga exclusiva: "Realmente facilita, mas as autoridades precisam fazer algo com quem para sem ter autorização. Cansei de ver vaga de idoso ocupada, e o Detran não faz nada. Além de divulgar essa nova maneira (digital) é preciso ficar de olho nesses casos" afirmou.
Mais facilidade
A Secretaria Nacional de Trânsito garantiu que a digitalização das autorizações oferece diversas vantagens. A primeira é a praticidade: com a credencial disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), os beneficiários podem acessá-la a qualquer momento, eliminando a necessidade de manter o documento físico no veículo.
Outro benefício, apontou o Senatran, é quanto à validade do documento. Antes reconhecido por até 5 anos, agora é vitalício para idosos. E para as PcD, terão a autorização de estacionamento reservado enquanto elas constarem na base de Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Os agentes de trânsito, por sua vez, passam a ter a comodidade de fazer a verificação consultando o número da placa pela Internet. "A ferramenta facilita o trabalho das equipes de fiscalização ao viabilizar a verificação imediata", assegurou a Senatran.
Como obter?
Para obter o novo credenciamento digital de vagas exclusivas, os beneficiários devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos móveis (celulares e tablets). Dentro do app, deve-se selecionar a aba "Condutor", em seguida "Credencial de Estacionamento" e escolher a opção correspondente, seja "Credencial de Idoso" ou "Credencial PCD". Após aceitar os termos e condições, o documento aparecerá na tela do celular.
Para vincular o seu carro, o usuário deve acessar a opção "Vínculo da credencial a veículo" no aplicativo. O automóvel pode ser próprio ou de terceiros; neste caso, será necessário informar a placa e o CPF do proprietário. Após a solicitação, o proprietário recebe uma notificação e precisa aceitá-la no próprio aplicativo.