O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, no fim da tarde desta terça-feira (29/10), a prisão imediata de Adriana Villela, condenada em 2019 a 67 anos de prisão pelo assassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento. O caso ficou conhecido como o “Crime da 113 Sul”.
O pedido do MP foi apresentado em segunda instância, após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução imediata das penas impostas pelos tribunais do júri. Caso a prisão de Adriana não seja decretada, os promotores solicitam a imposição de medidas cautelares, como a apreensão do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão sobre o pedido está nas mãos da desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, relatora do caso. A solicitação chegou à segunda instância após o juiz do Tribunal do Júri de Brasília, Paulo Rogério Santos Giordano, declarar-se incompetente para julgar o pedido. Na ocasião, tanto os assistentes de acusação quanto o próprio MP se manifestaram a favor da prisão de Adriana.
O advogado de Adriana Villela, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou à reportagem que a Justiça do DF não tem competência para julgar o caso, uma vez que ainda há recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Quanto ao pedido de imposição de medidas cautelares, a esta altura, chega a ser bizarro. É um pedido mais de cunho midiático, pois Adriana responde em liberdade durante todos esses anos e sempre esteve à disposição da Justiça”, disse.
“Eu já despachei com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e ele já disse que é o competente para julgar. A defesa de Adriana tem uma série de argumentos que inviabilizam a sua prisão imediata e irá se manifestar nos autos”, completou o advogado.
Entenda o caso
Em 28 de agosto de 2009, o ex-ministro José Guilherme Villela, sua esposa, a advogada Maria Villela, e a empregada Francisca Nascimento Silva foram brutalmente assassinados com 73 facadas dentro do apartamento do casal. Os corpos das vítimas foram encontrados em avançado estado de decomposição no dia 31 de agosto daquele ano.
Cerca de um ano após o crime, Adriana Villela e o porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, foram presos. Leonardo confessou inicialmente os assassinatos e indicou a participação de um sobrinho e de outra pessoa. Ambos também confessaram o envolvimento, mas, posteriormente, recuaram, alegando que foram forçados a confessar sob tortura por 24 horas. Mesmo assim, os três acabaram condenados, somando uma pena total de 177 anos de prisão.