O clima na região de chácaras do Trecho 2 do Sol Nascente nesta segunda-feira (28/10) era de angústia com a morte brutal de Jucelia dos Santos da Silva, 35 anos, 18ª vítima de feminicídio no Distrito Federal, este ano. Ela foi assassinada no domingo com ao menos 15 facadas, na cabeça e no pesçoço, desferidas pelo companheiro Magecson dos Anjos Matias, 40. Ela morreu no local. Revoltados, moradores que teriam presenciado a barbárie impediram o suspeito de fugir e o espancaram. O episódio chamou a atenção das autoridades da capital. Ao Correio, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a gravidade do caso.
Em choque com a violência, moradores ainda temiam falar sobre o que presenciaram. Um dos vizinhos disse que chegou em casa e se deparou com diversas viaturas das forças de segurança e pessoas na rua que comentavam o caso. No dia seguinte ao crime, o medo de sair de casa tomou conta do local. "Foi muita covardia. Ele matou a mulher na base da faca. Estamos muito preocupados. Todo mundo está apavorado, dentro de casa", disse.
- Leia mais: Feminicídio é a ponta de um iceberg
Para outra moradora, a situação evidenciou um cenário de insegurança cada vez mais frequente na região e despertou pavor entre a parcela feminina da população local. "Eles haviam se mudado recentemente para cá, então, não os conhecia muito bem. Mas fiquei aflita com isso. Foi muito abrupto e violento. Muitas mulheres com quem eu conversei disseram: 'podia ter sido eu'", afirmou.
Investigação
De acordo com a polícia, o casal havia se mudado da Bahia para o DF há cerca de 15 dias, em busca de melhores condições de vida. À polícia, a irmã do autor, que preferiu não se identificar, contou que o relacionamento entre Jucelia e Magecson era marcado por brigas constantes. "Os dois tinham ciúme doentio um do outro. Ela tinha ciúme até da gente, e ele era pior ainda", descreveu.
Magecson sofreu traumatismo craniano durante o espancamento dos moradores e foi encaminhado ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde permanecia em estado grave. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta segunda-feira (28/10).
Segundo o delegado Mauro Aguiar, da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), a irmã de Jucelia foi visitá-la uma hora depois do assassinato e se deparou com a tragédia. "Ela a encontrou morta. Algo muito perturbador. Foi algo brutal, com muito ódio, muita ira", avaliou.
O crime é investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher 2, de Ceilândia.
Conscientização
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação da sociedade frente aos casos de violência doméstica. "Precisamos nos atentar aos sinais. É fundamental denunciar. O feminicídio não escolhe classe social, gênero, nem nada do tipo. Por isso, precisamos de uma nova sociedade e de um novo pensamento", avaliou.
A Casa da Mulher Brasileira no Sol Nascente, que será inaugurada em dezembro, vai abrigar dois projetos: o Empreende Mais Mulher, para capacitação profissional e mentoria para empreendedorismo; e o Mão na Massa, focado na oferta de cursos técnicos. Outras três estruturas semelhantes serão instaladas no Recanto das Emas, Sobradinho 2 e São Sebastião, mas ainda sem data para inauguração.
De acordo com a pasta, uma das principais vias para diminuir o número de casos de feminicídio é a conscientização. Para isso, a secretaria realiza, anualmente, a campanha Agosto Lilás, que promove ações de divulgação, como palestras, encontros e materiais informativos acerca da violência doméstica e onde procurar ajuda.
Além das campanhas, o governo também implementou as Casas Abrigos, onde é oferecido atendimento psicológico, jurídico, pedagógico e de assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual, em risco de morte, e de seus dependentes. A pessoa acolhida pode permanecer no abrigo por um período de até 90 dias corridos, acompanhada de filhos e dependentes.
Vítimas de violência também também podem procurar os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (CEAMs), que oferecem acolhimento e acompanhamento multidisciplinar (social, psicológico e pedagógico) às mulheres em situação de violência.
Segurança
A frequência desse tipo de ocorrência na capital fez com que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) reforçasse as estratégias para proteger as mulheres. Uma delas é o Mulher Mais Segura, eixo do programa DF Mais Seguro — Segurança Integral. Um dos objetivos é incentivar a denúncia desse tipo de caso para reduzir a subnotificação e, consequentemente, o número de crimes dessa natureza.
Conforme a SSP-DF, a ação deu resultado. Houve uma queda de 42,8% nas ocorrências de feminicídio no DF — foram 16 casos entre janeiro e setembro de 2024 contra 28 no mesmo intervalo do ano passado. Em 2023, ao todo, ocorreram 33 feminicídios na capital.
Outras iniciativas são o Programa Viva Flor, no qual é disponibilizado a vítimas de violência doméstica um aparelho similar a um smartphone. Caso esteja em perigo, a mulher pode usar a ferramenta para acionar o serviço de emergência da Polícia Militar (PMDF).
Além disso, por meio do Serviço de Proteção à Mulher, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP-SSP/DF), monitora vítimas e agressores, em tempo real, por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e do próprio Viva Flor.
Artigo
Medidas para evitar mais tragédias com o feminicídio no DF
Por Victor Quintiere, professor de Direito Penal do CEUB
O feminicídio assombra o Brasil e no Distrito Federal a situação não é diferente. No âmbito federal, a “Lei do Feminicídio” (Lei 14.994/2024), que entrou em vigor neste mês de outubro, trouxe uma série de mudanças no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.869/1941) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2003). Embora atuem em parte do problema, especificamente na repressão às condutas criminosas, essas mudanças não resolvem a questão como um todo.
Além da repressão, o combate ao feminicídio enquanto política pública deve ser analisado sob a perspectiva da prevenção dos delitos e da capacitação de toda a sociedade. Nesse sentido, fica claro que o combate ao feminicídio e seus desdobramentos precisam passar pela 1) capacitação de profissionais, 2) amparo às sobreviventes e suas famílias, 3) educação e conscientização da população e 4) o papel da mídia em desempenhar sua importante função associada à temática.
É essencial sensibilizar os profissionais que atuam no atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência, garantindo-lhes condições estruturais adequadas para exercer seu trabalho, por meio de investimento massivo na criação e aprimoramento desses serviços. Por amparo às sobreviventes e suas famílias, compreende-se que a vítima e sua família não podem ser esquecidas neste processo; não basta apenas aplicar leis e combater crimes já praticados quando se nota que pessoas afetadas pela violência são desamparadas pelo Estado e pela sociedade.
No que se refere à educação e conscientização da sociedade, é preciso trabalhar no sentido de refutar a ideia machista e misógina de que a violência contra a mulher poderia ser algo naturalizado no cotidiano. A educação que promove equidade e justiça envolve desde a inclusão do tema nas salas de aula até a produção de estatísticas que embasem políticas públicas e a realização de campanhas voltadas à população como um todo.
Para potencializar esses esforços, uma mídia consciente e responsável evita a culpabilização da vítima e o uso de termos impróprios que naturalizam ou romantizam a agressão, priorizando um viés exclusivamente policial. Deste modo, a capacitação dos profissionais de imprensa para abordar a violência contra a mulher, bem como a responsabilização legal dos meios de comunicação que reiterem a violência, são aspectos que devem ser aprimorados.
Onde pedir ajuda
- Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Uma viatura é enviada imediatamente até o local. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
- Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF).
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
WhatsApp: (61) 98626-1197
Site: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher - Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): funcionamento 24 horas por dia, todos os dias.
- Deam 1: previne, reprime e investiga os crimes praticados contra a mulher em todo o DF, à exceção de Ceilândia.
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br - Deam 2: previne, reprime e investiga crimes contra a mulher praticados em Ceilândia.
Endereço: St. M QNM 2, Ceilândia
Telefoes: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Whatsapp: (61) 99656-5008 - Canal 24h - Secretaria da Mulher do DF
Whatsapp: (61) 99415-0635 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Promotorias nas regiões administrativas do DF
Site: mpdft.mp.br/portal/index.php/promotorias-de-justica-nas-cidades - Núcleo de Gênero
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: 3343-6086 e 3343-9625— Defensoria Pública do DF - Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765
WhatsApp (61) 999359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br
Site: defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/
Núcleos do Direito Delas
- Ceilândia
End.: Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora
(61) 9 8314-0620 - Horário: 08:00 às 17:00]
- Guará
End.: Lúcio Costa QELC Alpendre dos Jovens – Lúcio Costa
(61) 9 8314-0619 - Horário 08:00 às 17:00 - PARANOÁ
End.: Quadra 05, Conjunto 03, Área Especial D – Parque de Obras
(61) 9 8314-0622 - Horário: 08:00 às 17:00 - Planaltina
End.: Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º Andar, Salas 111/114
(61) 9 8314-0611 /3103-2405 - Horário: 12:00 às 19:00 - Recanto das Emas
End.: Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 01
61) 9 8314- 0613 - Horário:08:00 às 17:00 - Rodoferroviária
End: Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 04 – Brasília/DF
(61) 98314-0626 / 2104-4288 / 4289
- Itapõa
End.: Praça dos Direitos, Quadra 203 – Del Lago II(61) 9 8314-063208:00 às 17:00
(61) 9 8314-0632 - Horário:08:00 às 17:00
- Taguatinga
End.: Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio
(061) 98314-0631
Além disso, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), disponibiliza o telefone 125 para receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal. A ligação é gratuita e o serviço é realizado pela Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca).
Saiba Mais