Um advogado foi preso na manhã desta sexta-feira (25/10) durante a megaoperação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que investiga um suposto esquema de corrupção dentro da gestão do Parque Granja do Torto.
A operação visava apenas o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal. No entanto, o advogado, que não teve a identidade divulgada pela polícia, foi detido em sua residência por posse irregular de arma de fogo. Sem direito a fiança, ele ficará à disposição da Justiça.
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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 80 policiais civis da Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor). De acordo com a polícia, as investigações apontam para possíveis irregularidades no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto (PGT), regulamentado pela lei nº 6.170/2018.
Os investigadores identificaram ocultação de informações e inconsistências na prestação de contas dos recursos públicos destinados à instituição. A operação foi batizada de “Spectamus”.
Notas fiscais
De acordo com os investigadores, houve dificuldades no acesso a informações financeiras relevantes e foram constatadas omissões nos relatórios de prestação de contas. Além disso, foram encontradas notas fiscais que não atendem às diretrizes legais, com indícios de fraude na execução dos serviços contratados. Há suspeitas de que as empresas envolvidas não possuem estrutura adequada para realizar as atividades descritas, sugerindo que tais serviços podem não ter sido efetivamente prestados.
Também foi constatado o pagamento em duplicidade a escritórios de advocacia, sem a devida identificação e discriminação dos serviços. Os investigadores acreditam que os desvios de dinheiro público foram realizados por meio de contratos simulados. O caso é investigado pela PCDF desde 2019.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência de cinco advogados, em escritórios de advocacia, em empresas envolvidas e na sede do Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto, com ações realizadas no Distrito Federal, abrangendo as regiões do Plano Piloto, Sobradinho, Águas Claras, Sudoeste e Riacho Fundo.
Os suspeitos poderão ser indiciados por crimes como peculato (art. 312 do CPB), associação criminosa (art. 288 do CPB) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
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