A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou, na tarde desta quinta-feira (24/10), a condenação de dois anos de detenção e multa imposta ao deputado distrital Hermeto (MDB) pelo crime de homofobia.
O processo, iniciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2020, teve origem após o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) identificar que o parlamentar teria cometido o crime ao comentar em um grupo de WhatsApp sobre uma festa de formatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), onde casais gays foram fotografados se beijando.
Hermeto havia sido condenado pela 1ª Vara Criminal de Brasília em março de 2023, com pena de dois anos de detenção, em regime aberto, e uma multa de R$ 50 mil, a ser paga às vítimas. Contudo, ao recorrer da sentença, o parlamentar conseguiu reverter a decisão.
Ao Correio, o parlamentar disse que a Justiça foi feita, porque ele só expôs a opinião dele. "Eu nunca fui homofóbico. Não sou e nunca fui. Simplesmente me posicionei porque fui cobrado pelos colegas da corporação uma posição sobre a situação. Como sou um representante da corporação, só expus minha opinião", disse. "Critiquei apenas o ato realizado pelos policiais fardados, já que as regras da PMDF proíbem protestos e atos assemelhados", completou o parlamentar.
O advogado Thiago Machado, que representa Hermeto, afirmou que o deputado se manifestou apenas por não concordar com a postura dos novos policiais, assim como outros parlamentares também o fizeram.
“Da parte de Hermeto, como reconheceu o TJDFT depois de uma minuciosa análise das provas, houve apenas uma opinião em um grupo privado, jamais crime, já que nenhum ato de discriminação, preconceito ou segregação foi praticado”, disse a defesa.
Entenda o caso
Hermeto, que é policial militar, fez comentários contra dois casais homoafetivos que se beijaram na formatura do curso de formação da Polícia Militar do DF, há quatro anos.
Na sentença em primeira instância, a juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes havia estabelecido também uma indenização de R$ 50 mil a ser paga pelo deputado distrital para as vítimas.
Segundo a investigação, durante a festa de formatura dos soldados da Polícia Militar do DF, em janeiro de 2020, realizada no Pavilhão do Parque da Cidade, os formandos Cely Danielle Braga Farias e Henrique Harrison da Costa, que são gays, tiraram fotos beijando seus respectivos companheiros.
Divulgadas nas redes sociais, as imagens foram alvo de comentários homofóbicos, inclusive, em grupos de WhatsApp de integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal. Para a Justiça, em primeira instância, os comentários demonstram a prática de incitação à discriminação e ao preconceito de raça, em decorrência da existência dos elementos referentes à orientação sexual (racismo social).
O deputado Hermeto foi um dos que criticou. Ele teria enviado mensagem com o seguinte conteúdo: “Minha corporação tá se acabando. Meu Deus!!! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia”.
O parlamentar também responde por outro processo semelhante, movido por um dos casais. Nele, o distrital foi condenado a pagar R$ 8 mil. A segunda instância do TJ diminuiu a multa para R$ 5 mil, mas a defesa de Hermeto está recorrendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).