A terceira edição do projeto Defensoria nas Escolas será promovida no Riacho Fundo. A ação será realizada entre os dias 23 e 30 de outubro. Com o intuito de oferecer a ressignificação do acesso à Justiça, através do atendimento jurídico exclusivo na Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) realiza encontros educativos realizados pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF.
“A parceria com a Defensoria Pública possibilita que nossos jovens estudantes compreendam melhor seus direitos e como acessar os serviços oferecidos, promovendo o diálogo e a cidadania dentro das escolas”, destacou a Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
Os encontros ocorrem nesta quarta-feira (23/10) e na quinta-feira (24/10) no Centro de Ensino Médio 01 (CEM 01) do Riacho Fundo I e em 29 e 30 de outubro, das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) do Riacho Fundo II.O objetivo do projeto é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada.
Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto e Sobradinho. Na primeira edição do evento, realizada no Centro de Ensino Médio Setor Leste, no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno, a iniciativa impactou mais de 2,5 mil estudantes.
Na segunda edição, que ocorreu no Centro Educacional Fercal, no Centro de Ensino Médio 02, no Centro Educacional Professor Carlos R. Mota, no Centro Educacional 03, no Centro de Ensino Médio 01, no Centro de Ensino Médio 04 e na Escola Classe 17 – Vila Rabelo, a iniciativa impactou mais de 1,6 mil estudantes, diretores e gestores da rede pública da região.
Ao todo, mais de 60 encontros foram realizados pela Easjur/DPDF, com a discussão de temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da Defensoria Pública do DF, a exemplo de juventude sustentável, responsabilidade civil e penal na vida adulta, papel do diálogo nas relações familiares, respeito à diversidade no ambiente escolar, papel da Defensoria na defesa da mulher, entre outros. Além disso, a segunda edição da iniciativa recebeu avaliações positivas dos estudantes participantes, com índices de 80% de notas máximas e 100% de aprovação.
O projeto percorrerá diversas regiões administrativas do DF, promovendo o acesso à Justiça e à educação em direitos da comunidade escolar. A quarta etapa será realizada em São Sebastião, em novembro. Uma das pretensões da ação é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa das mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a DPDF.
Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do genitor na certidão, a DPDF verificará a possibilidade de uma mediação com o suposto pai da criança ou do adolescente, com a possibilidade de realização do teste de DNA na Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, pelo projeto Paternidade Responsável, ofertado pela instituição. Assim, uma sessão de mediação será realizada para a abertura do resultado do exame, que fica pronto no prazo de 15 a 20 dias. Caso a mãe da criança ou adolescente não tenha interesse em buscar a paternidade biológica, há ainda a oportunidade do novo companheiro fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva.
No caso de adolescente (a partir de 12 anos), o reconhecimento pode ser realizado direto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e, sendo criança (12 anos ou menos), é necessário ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva por meio da Defensoria Pública. Nos casos em que a mãe desconhece o paradeiro do pai biológico, a DPDF ajuíza uma ação de investigação de paternidade, solicitando ao juiz o teste de DNA. Toda essa iniciativa tem como objetivo a inclusão do nome do pai (biológico ou socioafetivo) na certidão de nascimento de todas crianças e adolescentes até julho de 2025, após percorrer as diversas regionais de ensino do DF, assegurando seus direitos materiais e minimizando os feitos psicológicos e sociais dos menores.
Defensoria nas Escolas
O projeto Defensoria nas Escolas, por meio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, oferta diversos serviços, como assistência jurídica e psicossocial, visando promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades. A iniciativa oferece serviços jurídicos, como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, ação de regulamentação de guarda e de visitas de crianças e adolescentes, ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, ação de reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) e interdição de pessoas que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
Além disso, a iniciativa oferta ainda encontros educativos de conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes, ministrados por Defensores Públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap/DPDF). O intuito é explicar as principais portas de acesso da instituição, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas.
* Com informações DPDF
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