Candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Distrito Federal, o advogado Paulo Maurício, o Poli, disse em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, no programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta quarta-feira (16/10), que a OAB deve continuar defendendo só a advocacia. “Qualquer pessoa que vá lá para defender outro interesse não pode estar sentada na cadeira da presidência.”
Por que o senhor quer ser presidente da OAB?
Quero ser presidente da OAB para continuar servindo com o nosso time, toda a advocacia. Temos um time que trabalha arduamente para que a advocacia se sinta acolhida, que a nossa casa seja aberta e, principalmente, que todos tenham sucesso na nossa profissão. A OAB precisa ser parceira dos bons projetos, tem que estar próxima da advocacia e permitir que todas as subseções, advogados de todos os cantos do DF sintam a presença da nossa casa e saibam que nós vamos estar ali sempre apoiando-os, seja em interrogativas, nas necessidades e formação continuada. Temos uma equipe muito forte e quero continuar tocando esse trabalho que o presidente Délio (Lins) vem fazendo nos últimos seis anos para que tenhamos a OAB presente no DF.
A oposição tem um entendimento um pouco diferente em relação ao que o senhor acabou de colocar aqui do trabalho da atual gestão da OAB. Pelo contrário, diz que a entidade está ausente, não se posiciona para uma série de questões, tanto ligadas à categoria como também questões gerais. Como é que o senhor enxerga essas críticas?
A oposição faz o trabalho dela de tentar criticar um trabalho que muitas vezes nem conhece. Porque quem convive com a advocacia real sabe o quanto a OAB evoluiu nos últimos seis anos. Percebemos isso no aspecto tecnológico, que antes era tudo analógico, de papel, atualmente tudo é feito na palma da mão do advogado. Temos todas as nossas sedes das 14 subseções reformadas com sala de atendimento, sala para a realização de audiências, estrutura para que a advocacia não precise pensar em gastar com escritório no início da carreira. Temos uma prerrogativa ativa, que atua 24 horas por dia, defendendo toda a advocacia, desde uma delegacia até o Supremo Tribunal Federal (STF), atuando firmemente. A oposição faz o trabalho dela de tentar criticar, mas quem conhece a realidade, convive com a OAB, sabe que houve muita evolução. É óbvio que o trabalho sempre pode ser melhorado e deve ser melhorado, e é por isso que queremos continuar trabalhando nos próximos três anos, mas as críticas vazias não resistem a quem vai e conhece a realidade da nossa casa.
Historicamente a OAB sempre teve um papel de defesa da democracia, da sociedade mesmo, em temas relevantes e controversos. Na sua gestão, caso o senhor seja eleito, como vai ser a sua postura em relação a esses temas sensíveis e também em relação ao Governo do Distrito Federal (GDF), já que o governador Ibaneis Rocha está apoiando outra chapa?
Em 2019, quando iniciamos a gestão do presidente Délio, fomos eleitos exatamente com o mote da independência. A OAB não tem que ser nem parceira e nem adversária de ninguém, ela tem que defender a Constituição e os interesses da advocacia. Nós não podemos ter uma intervenção do governador escolhendo quem vai ser o próximo presidente da OAB, muito menos o seu ex-secretário ou qualquer pessoa que tenha interesse partidário. Estamos ali para defender a advocacia e a sociedade. Com os bons projetos, seremos parceiros e apoiaremos, como foi, por exemplo, o caso da advocacia dativa — atuação de um advogado nomeado pelo Poder Judiciário para defender pessoas que não conseguem pagar por um —, que nasceu na OAB, levamos ao Legislativo e ao Executivo, e hoje, temos a Advocacia Jovem atendendo às pessoas hipossuficientes. Essa foi uma parceria positiva que tivemos com o Estado, mas teremos a independência e a força para discutir qualquer ato, como fizemos quando entramos com ações civis públicas contra o GDF, como no dia 8 de janeiro, ao encarar os problemas que estavam acontecendo e erros do Supremo e de processos. Teremos uma atitude altiva, independente e forte para defender a advocacia e a sociedade.
Como o senhor avalia essa aproximação do governador em relação a uma outra chapa? Acredita que isso pode causar algum problema? É possível, inclusive, até se falar em impugnação de candidatura, porque é claramente um desequilíbrio, digamos assim. Ou não? Isso faz parte?
No meu ponto de vista, é equivocado qualquer intervenção do Estado em uma eleição da Ordem dos Advogados. Somos independentes. A Ordem dos Advogados tem que defender só a advocacia. Qualquer pessoa que vá lá para defender outro interesse não pode estar sentada na cadeira da presidência.
Até porque ele, como governador, não pode advogar, correto?
Ele está incompatível com a advocacia, se afastou, foi o presidente da Ordem, tem nosso respeito, mas hoje acho que ele tem que se preocupar com o GDF. Com a OAB, preocupamo-nos nós, os advogados, e vamos defender a advocacia para que tenhamos essa independência, que é indispensável. Se você tiver uma discussão em que a OAB precisa intervir e qualquer pessoa tem interesse em outro para defender o seu cliente, que é o governador no caso, ou para defender qualquer interesse partidário, que não seja o que a gente tem que defender, que é a advocacia, a sociedade e os princípios da Constituição, a OAB vai perder seu sentido. É por isso que defendemos que a nossa chapa é a mais preparada. Fazemos uma OAB para todos, pensando que todos vão ser defendidos, sem bandeiras ou cores. Veremos na nossa chapa pessoas de todos os matizes, todos os pensamentos. Vamos nos fechar no conselho que tem mais de 100 pessoas, discutir livremente e dali iremos tirar qual é a posição de interesse da sociedade e da advocacia.
O senhor é secretário-geral da OAB, mas se licenciou. Uma pré-candidata defendeu o afastamento do presidente Délio, que está acompanhando a sua chapa. Como o senhor avalia isso?
Eu me licenciei por uma razão pessoal, de entender que é melhor eu estar afastado do cargo administrativo para bem discutir os temas de interesse da advocacia, focar na campanha e não ter nenhuma discussão de uso de máquina. O presidente Délio exerceu seu mandato, hoje é candidato a conselheiro federal. Não há nenhum impedimento de que aconteça dessa forma, a manutenção dele no cargo e concorrer ao conselho federal. A candidata que fez o questionamento realizou exatamente o mesmo ato há três anos. Ela estava no exercício da presidência, porque o presidente Délio se afastou para concorrer à reeleição, então ela era vice-presidente, exerceu a presidência e concorreu ao conselho federal.
A advogada Cristiane Damasceno, não é?
Essa crítica me parece vazia, porque há três anos ela fez exatamente o contrário do que hoje ela defende. Ela suscitou a possível aplicação de uma portaria que definimos há alguns anos para evitar o partidarismo da OAB, pedindo que quem fosse candidato nas eleições partidárias se afastasse do cargo de conselheiro. Mas não estamos falando de eleição partidária. Claro que muitos conselheiros concorrem à reeleição. Eu me afastei por uma questão pessoal, porque acho que, na condição de secretário-geral, preciso me afastar para focar na minha candidatura e deixar a casa livre para tocar nos próximos 40 dias, 35 dias, as questões administrativas.
O senhor integra a gestão do Délio e ele está na sua chapa. Poderia fazer uma avaliação do que precisa avançar em relação ao que ele fez, e o que o senhor faria diferente?
Venho caminhando com o Délio desde quando era conselheiro com o presidente Kiko (Francisco Queiroz Caputo Neto), em 2010 a 2012, e percebi o quanto conseguimos evoluir. Mas a Ordem é sempre uma casa em construção. Vamos ampliar bastante o acesso à saúde com a nossa Caixa de Assistência. Queremos levar uma sede da Caixa de Assistência para Taguatinga e já sei onde, quando fazer e como colocar essa sede, que vai possuir médicos, dentistas e acesso à saúde, isso também na região do Eixo Sul, não só lá no fim da Asa Norte. Vamos evoluir ainda na parte tecnológica para dar mais acesso à advocacia, ao suporte para poder realizar os serviços. Temos uma preocupação enorme com a formação continuada. Jovens advogados chegam à nossa profissão sem saber o que é advocacia. As faculdades mal estão ensinando direito e a gente também tem que focar nesse aspecto da preocupação com o ensino jurídico. Mas estamos tendo um trabalho muito forte de formação continuada, dando a eles oportunidade de saber como é a parte teórica, como fazer um contrato de honorários, se relacionar com o cliente, fazer uma sustentação oral, uma audiência e também levando essa turma para realizar atividades práticas em escritórios por meio dessa pós-graduação, que chamamos de residência. É um plano muito interessante. Estamos buscando essa evolução para cada vez mais servir à advocacia.
Um dos pontos também polêmicos em relação à categoria é a questão do piso salarial dos advogados. O que o senhor tem a dizer a respeito disso?
O piso salarial foi criado quando eu era conselheiro. Discutimos esse tema em 2010. É importante definirmos que a advocacia precisa ser respeitada e valorizada. Ele é aplicado quando existe a relação com a CLT, então ali tem que haver o piso reconhecido. Há várias formas de se relacionar com os seus advogados, pode ser associado, sócio, etc. O que defendemos é que haja a valorização da advocacia, a devida remuneração com a nossa tabela de honorários. Agora com a advocacia dativa, dando oportunidade para os jovens, e o piso salarial foi uma conquista iniciada por nós, pelo nosso grupo, que valorizamos, fiscalizamos e queremos que cada vez mais ele seja aplicado.
Ele está em qual valor?
Hoje está em R$ 5.800 para 40 horas (semanais) e R$ 3.900 para 20 horas, porque existem essas duas categorias.
O senhor tem uma comparação com outras cidades?
Eu não tenho o número exato de outras cidades, a gente tem uma correção automática que é feita todo ano, então esse valor sempre está se atualizando. É um valor que é razoável, acho que atende à expectativa de piso e queremos que cada vez mais essa advocacia alcance essa realidade do início e seja valorizada na sequência.
Como a OAB pode agir para que isso seja realmente cumprido pelos escritórios de advocacia? Tem como fiscalizar?
Temos uma comissão de fiscalização que visita os escritórios quando recebemos denúncias, encaminhamos ofício questionando esse cumprimento. Mas há várias formas de relacionamento do escritório com o advogado, ele pode ser associado, ter participação nos lucros, então essa forma precisa ter o encaixe e a realidade de cada escritório. Mas toda vez que recebemos denúncias, principalmente com anúncios de valores irrisórios para a contratação, a nossa comissão de fiscalização atua e oficia os escritórios para que respeitem o piso quando ele é aplicável.
Sabemos que essas eleições para a OAB são muito disputadas e são grandes escritórios que disputam. Algumas pessoas têm uma estrutura e recursos para investir em campanhas como essa. O que a maioria dos advogados que não têm essa estrutura espera da gestão da OAB e como esses advogados podem participar?
Hoje nossa chapa conta com quase 400 pessoas, e tem de todos os tipos, alguns no início da carreira, outros mais adiantados, de todas as regiões do DF e das nossas subseções. Então acho que o fator financeiro não deve ser o principal para definir quem deve representar a nossa classe. O mais importante é quem tem amor pela nossa profissão, quem se dedica e serve de fato à OAB e não a usa para se servir. A importância da eleição da Ordem no DF é porque fazemos uma intervenção direta na vida da população. Quando entramos com uma ação civil pública, por exemplo, para poder garantir acessibilidade na rodoviária, não atendemos só à advocacia, então queremos as pessoas que querem servir a nossa casa, e temos uma composição bastante plural. Por exemplo, fomos nós que determinamos a necessidade de 50% de homens e mulheres, e 30% de negros nos cargos, porque queremos a representatividade da sociedade. O fator financeiro não é o principal, lógico que você precisa ter uma estrutura para poder concorrer, não dá para ir para um pleito deste sem você ter o mínimo de assessoria e de comunicação, mas eu acho que o financeiro é consequência de quem tem projeto e de quem tem conteúdo. Só o dinheiro não ganha a eleição.
A gente vê que, pelo menos nas últimas cinco eleições da OAB, há um revezamento, até com uma gravata da cor da sua chapa, laranja, e a da principal chapa adversária nas eleições anteriores, verde, e há um revezamento entre a laranja e a verde, disputando. Uma pré-candidata diz que são duas panelinhas. Esses dois grupos dominam realmente a OAB?
Na verdade, eu não vejo dessa forma. Por exemplo, no nosso grupo tivemos adesão de vários grupos. A Renata Amaral, uma querida amiga que concorreu contra o Délio duas vezes na gestão passada, hoje será nossa conselheira federal e o grupo dela nos apoia. Temos o apoio de outros ex-candidatos, vários ex-presidentes. A questão de você ter uma imagem do laranja, uma identidade, é importante para as pessoas entenderem que somos um grupo. Mas defendemos o revezamento, nossa chapa vai ter 50% de renovação dos conselheiros, dando espaço a todos, e eu não vejo panelinha. Pelo contrário, no nosso grupo, todo mundo tem vez e voz e fala de forma igual. Muitas vezes o Délio foi voto vencido na sessão do pleno e eu serei voto vencido algumas vezes, porque lá não tem panelinha. Defendemos que todo mundo fale o que pensa e vote de acordo com a sua consciência.
E o exame da OAB, que é uma exigência para advogar e é algo polêmico, porque algumas pessoas defendem, outras não. Qual é a sua avaliação?
O exame da Ordem é indispensável para que tenhamos qualidade aferida para que as pessoas possam ser bem representadas por um advogado ou advogada. Os cursos de direito no Brasil hoje, infelizmente, não primam pela qualidade, na boa parte, tem ali muita gente com aulas a distância, não tem mais o vestibular que havia antigamente. A Ordem precisa da certeza de que essas pessoas detêm o conhecimento necessário para falar pelos outros. Advogar é falar pelas pessoas. Eu entendo que o exame da Ordem é indispensável, temos aprimorado cada vez mais, é tido como um dos maiores concursos públicos do Brasil, sabemos que vai continuar sendo cada vez mais bem fortalecido porque é uma bandeira da Ordem.
A OAB tem interesse em dialogar, ou existe algum tipo de diálogo com as instituições de ensino? Já que alguns graduados em direito não se tornam advogados e outros têm um nível muito precário de formação. Como a OAB vem trabalhando com isso?
Conheço esse tema a fundo porque fui presidente da Comissão de Ensino Jurídico e Exame de Ordem há 14 anos e temos um acompanhamento continuado das universidades. A OAB vai à universidade, leva jovens advogados para conversar com os estudantes e, além disso, emitimos pareceres de abertura de novos cursos. Infelizmente, o MEC tem esse parecer como opinativo, devia ser vinculativo, porque quem não tem estrutura de biblioteca, quadro de docentes, uma estrutura mínima para poder ensinar direito não deveria abrir. Fiscalizamos isso, no meu tempo eram três ou quatro faculdades de direito, hoje são quase 40, só no DF. É um tema que acompanhamos com cuidado, tanto fiscalizando durante o curso, como quando eles chegam aprovados no Exame da Ordem, dando todo esse acompanhamento para que eles tenham condição de exercer bem a advocacia.
Na entrevista que fizemos com outro candidato, na segunda-feira, ele falou muito sobre um projeto de lei que está tramitando no Congresso, que estabelece eleições diretas para a escolha do presidente do Conselho Federal da OAB. Qual é a sua opinião sobre isso?
O nosso estatuto é de 1994, a nossa forma de eleição vem há 30 anos. Sem dúvida, precisamos de aprimoramentos. A forma que precisa ser, isso também precisa ser bem discutido, porque tem que ter o cuidado de não transformar uma eleição direta e trazer os partidos políticos para dentro da OAB e transformar uma eleição da Ordem para o presidente do Conselho Federal quase em uma eleição para o presidente da República, com poder econômico, abuso de poder político e uma série de preocupações que há. Mas precisamos evoluir, sem dúvida. A carta de recomendação, como é feita hoje para que alguém possa concorrer, é algo que precisa ser reformulado e vou encarar esse assunto na próxima gestão no Colégio de Presidentes e junto ao Conselho Federal para que a gente aprimore o sistema. Ainda não temos a melhor solução, mas que precisa mudar, isso sem dúvida.
Vocês têm algum modelo em mente? Existe alguma referência para a comparação?
Temos a intenção de trabalhar com o modelo federativo, representando bem cada uma das seccionais e unidades dos estados, porque o advogado do Acre tem que ter o mesmo valor do advogado de São Paulo. Mas São Paulo tem 400 mil advogados, enquanto o Acre tem 2 mil. Temos que representar bem todas as regiões e esse modelo precisa ser bem pensado. Há críticas para todos os modelos apresentados até agora. O que eu não tenho dúvida é de que precisamos enfrentar o tema e melhorar o sistema. A eleição direta para presidente da Ordem é um modelo que precisa ser muito bem debatido, mas vamos mudar.
Essas mudanças teriam que passar pelo Congresso ou pelo Estatuto? Como o senhor avalia?
Parte dessas mudanças precisa passar pelo Congresso, porque o Estatuto da OAB é uma lei federal, e parte do Conselho Federal regulamenta, a cada ano, a regra eleitoral. Podemos ter esse debate na própria casa e, depois, teremos que ir ao Congresso Nacional para pedir aprimoramento.
A sua vice é a Roberta Queiroz. Como vai ser a participação feminina na sua gestão?
Teremos a participação feminina de uma forma muito efetiva. Roberta vai ser a nossa vice-presidente, uma professora querida, uma advogada aguerrida de Taguatinga. Teremos a tesoureira Raquel; não temos uma tesoureira na ordem há quase 20 anos. Teremos, pela primeira vez na história, uma mulher presidindo a Caixa de Assistência, que será a doutora Lenda (Tariana), que hoje é vice-presidente da OAB. No Conselho Federal, teremos mulheres fortes representando os debates em nível nacional; serão 50% de mulheres, então a participação feminina é essencial para que a OAB sinta essa necessidade. Não foi à toa que, nos últimos seis anos, nós instalamos espaços kids; todas as nossas unidades têm suporte para as mães levarem os seus filhos, trocadores, fraldários. Além de toda a estrutura para que a mulher advogada se sinta representada na nossa casa. Costumo dizer que eu vou ser o presidente mais feminino da história da Ordem, porque eu tenho essa pauta muito forte comigo.
Aqui em Brasília, temos advogados que ocupam o serviço público, mas que também gostariam de continuar atuando na advocacia. Como é que o senhor vê essa questão?
O nosso estatuto traz a figura do impedimento, que é quem pode advogar, só não contra a Fazenda pública que o remunera, e traz a figura da incompatibilidade, que você tem que estar totalmente fora da advocacia. Serviço público, Poder Judiciário, atividade de policiais, fiscalização, gerência de banco são temas bem determinados no artigo 28 do estatuto. Temos ali a necessidade de revisão de algum desses temas, porque o gerente de banco de 1994 não é o de 2024. Algumas atividades de fiscalização precisam ser revistas nesse aspecto, mas tem o estatuto para ser cumprido. Essas vedações são aplicadas no nosso conselho pleno e vamos encarar essa discussão com os servidores públicos para melhor disciplinar isso. Enquanto não pode, aplicamos a regra.
O senhor diria, então, que o estatuto da OAB está defasado? Como é que o senhor está vendo isso?
Agora, incluímos a criminalização das ofensas às prerrogativas. Tivemos algumas evoluções, mas esse é um tema que entendo que, para definir quem pode ou não advogar, merece uma revisão. A realidade da advocacia de 30 anos atrás é totalmente diferente da de hoje, com a modernidade, com a tecnologia, com a evolução dos serviços. É um tema interessante pensarmos em uma discussão em âmbito do Congresso Nacional também.
O que o senhor sente que é a principal demanda hoje do advogado e da advogada do DF?
Eu conheço cada canto aqui. Ontem, eu estava no Sol Nascente, visitando um escritório de advocacia, e chego a qualquer unidade da nossa OAB sem o Waze (aplicativo de localização). Sei essa realidade, desde o advogado que está ali preocupado para ter as prerrogativas defendidas em uma delegacia até quem tem dificuldade nos tribunais superiores. E vamos focar a nossa gestão exatamente para todos e todas. Precisamos ter a advocacia representada na nossa OAB, não por partido nem por governador, e sim por quem advoga de verdade. Conheço essa realidade e vou defendê-los com êxito como presidente.
Hoje é o lançamento oficial da sua candidatura, não é?
Exato.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Maria Campos