O juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do Tribunal do Júri de Brasília, declarou incompetência para julgar o pedido de prisão contra Adriana Villela, feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na terça-feira (8/10). O caso foi encaminhado para segunda instância.
"O presente caso se amolda ao que decidido nos julgamentos acima colacionados. Por conseguinte, estando o processo no Superior Tribunal de Justiça, deve o pedido superveniente ser apresentado perante o respectivo Tribunal de Justiça, e não neste Juízo de 1º grau. A bem da verdade, a alegada supressão de instância ocorre pelo fato de a questão não ter sido postulada e apreciada no Tribunal de Justiça", afirma a decisão.
Adriana foi condenada a 67 anos de prisão pelo assassinato de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada, Francisca Nascimento. O crime, que ficou conhecido como o "Crime da 113 Sul", chocou o país.
O STF decidiu validar a execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios e infanticídios. A medida passou a ser considerada constitucional, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias.
Entenda o caso
Em 28 de agosto de 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; a advogada Maria Villela; e a empregada da família, Francisca Nascimento Silva, receberam, no total, 73 facadas dentro do apartamento do casal. Os corpos dos três foram encontrados em decomposição em 31 de agosto de 2009.
Cerca de um ano após o crime, Adriana Villela e o porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, foram presos. Leonardo chegou a assumir os assassinatos. Ele ainda apontou que teve ajuda de um sobrinho e de uma outra pessoa. Os dois suspeitos também confessaram participação, mas depois voltaram atrás e disseram que só confessaram por terem sido torturados por 24 horas. Mesmo assim, os três foram condenados. A soma da pena deles chega a 177 anos.