O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (10/10), a criação do novo bairro chamado Setor Jóquei Clube (SJC), na Região Administrativa de Vicente Pires.
A previsão da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária do terreno e responsável pelo projeto de parcelamento do solo, é que 51,9 mil moradores ocupem até 17,3 mil apartamentos a serem construídos na região.
Localizado entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural, o Setor Jóquei Clube tem a área total de 2.277.233,172m². O objetivo do parcelamento é promover a oferta de novas áreas habitacionais com a criação de 261 lotes para moradia, comércio, serviços, indústria e uso institucional, além de dois parques urbanos, espaços para áreas verdes e equipamentos públicos, como escolas e uma nova subestação de energia.
No local, serão oferecidos imóveis para diversos perfis da população. São propostos lotes de uso misto, ou seja, destinados à implantação de prédios residenciais nos andares superiores com áreas comerciais e de serviços nos andares inferiores, oferecendo atividades econômicas de abrangência tanto local quanto regional.
Consultado para o projeto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avaliou que seria adequado ter na região edificações com variedade de alturas, mantendo como regra a altura máxima fixada em 21 metros (seis andares).
O relato sobre o Setor Jóquei Clube foi dividido entre o Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF) e a Secretaria de Governo (Segov-DF). Como houve divergência entre os relatos, cada um deles foi apresentado separadamente ao colegiado. Na votação, houve 30 votos favoráveis ao projeto, três contrários e uma ausência.
Próximos passos
Após a aprovação no Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico à Seduh para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a conclusão desse trâmite, os lotes poderão ser registrados em cartório.
A área já era considerada urbana desde o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, que estabeleceu as primeiras diretrizes para o parcelamento do solo. A pedido da Terracap, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) elaborou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao local. Esse documento era necessário para viabilizar o início do processo de parcelamento do solo urbano.
Além disso, em 2021 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Pelo acordo, a associação elaborou o projeto urbanístico da região. Em contrapartida, o GDF realizará o processo de licitação pública, além de providenciar a infraestrutura e o licenciamento ambiental necessários para a construção na área.
*Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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