O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai conceder o Selo de Linguagem Simples ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A certificação é entregue aos órgãos do Judiciário que se dedicam a tornar a comunicação mais clara e objetiva, bem como acessível a todos os públicos. A cerimônia será em 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
O selo faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023. Para recebê-lo, os tribunais inscreveram mais de 750 iniciativas de uso da técnica. Dessas, 60 foram classificadas e 48 receberão a certificação. O TJDFT indicou quase 20 iniciativas criadas por diferentes unidades da Casa.
Desde 2021, o TJDFT se dedica ao estímulo e uso da linguagem simples e do direito visual nos mais diversos tipos de comunicação. O órgão foi o primeiro tribunal brasileiro a publicar um normativo exclusivo sobre os temas.
O normativo deu origem ao programa TJDFT+simples, responsável pela criação de materiais com guias de como escrever em linguagem simples; modelos de documentos; materiais de sensibilização e divulgação dos temas, como uma página na Intranet e uma comunidade.
Umas das ações indicadas foi o Expedição 4.0, na qual mais de 90 mandados cíveis foram reescritos com linguagem simples e direito visual. Esse projeto ficou em segundo lugar no Prêmio Justiça e Inovação, entregue em 2023.