Júlia Zouain*
Até o início da tarde deste domingo (6/10), primeiro turno das eleições municipais de 2024, os dados parciais apurados pelo Correio Braziliense junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) registraram um total de 3.408 Requerimentos de Justificativa Eleitoral (RJE) realizados de forma presencial em zonas eleitorais da capital.
No aplicativo e-Título, utilizado por eleitores para justificar a distância, o número já ultrapassava 34.843 justificativas no Distrito Federal, um total de 38.251 registros em todo o território sob jurisdição do TRE-DF.
As justificativas feitas por eleitores de todo o Brasil no exterior totalizaram até as 12h30 228.023 registros.
Em 12 zonas eleitorais espalhadas por Brasília, o fluxo de eleitores para justificar a ausência nas urnas continuou constante ao longo da manhã. Na Rodoviária Interestadual, 415 justificativas foram registradas até o meio-dia, enquanto na Uniplan, 576 eleitores compareceram para preencher o RJE, o maior número registrado até o momento.
A eleitora Rita de Cássia Araújo Santos, 40, moradora do Guará, justificou a ausência em seu domicílio eleitoral de origem, em Barreiras (BA), na Zona Eleitoral da Rodoviária Interestadual de Brasília. Ela conta que mesmo morando há mais de seis anos em Brasília e sem a intenção de retornar ao município de origem, torce para que os candidatos eleitos cumpram com as promessas de campanha.
"Não podia deixar de justificar minha ausência, pois tenho familiares por lá e a cidade de Barreiras está carente em muitas áreas, como saúde e iluminação. Espero que os novos políticos eleitos tragam mudanças, porque o que temos visto até agora é descaso em cima de descaso", afirma Rita de Cássia.
Outro caso é o de Pílade Filho, 21, natural de Campo Grande (MS). Ele conta que está em Brasília desde fevereiro para cursar mestrado em biologia na Universidade de Brasília (UnB). Devido aos compromissos acadêmicos, Pílade não conseguiu viajar para votar e justificou sua ausência na Zona Eleitoral na Escola Salesiana de Brasília.
“Ainda não transferi meu título para cá porque não sei se vou continuar em Brasília depois de terminar o mestrado. Então, vim aqui justificar e cumprir com o meu papel de cidadão”, explicou o biólogo.
O TRE-DF segue monitorando as zonas eleitorais da capital e incentivando o uso do aplicativo e-Título para facilitar o processo de justificativa. Para os eleitores que não conseguiram justificar no dia da votação, há um prazo de 60 dias para regularizar a situação.
Consequências
Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa incorre em multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.
Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, o eleitor também fica impedido de:
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, de fundações governamentais, de empresas, de institutos e de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
- Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.
Também será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas (sendo cada turno considerado uma eleição), não justificar a ausência e não pagar a multa devida, a contar da data do último pleito a que deveria ter comparecido.
Números parciais de justificativas físicas em Brasília:
- 01ªZE - Rodoviária Interestadual: 415
- 01ªZE - Salesiana (Dom Bosco): 436
- 01ªZE – TSE: 9
- 02ªZE – EC 01: 209
- 04ªZE – EC 206: 157
- 05ªZE – Santa Rita de Cássia: 246
- 13ªZE – CEF 404: 290
- 14ªZE – CONIC: 277
- 15ªZE – Uniplan: 576
- 15ªZE – Stella Maris: 143
- 18ªZE – Aeroporto: 269
- 20ªZE – Fundação Bradesco: 381
Total de RJEs físicas até 12h30: 3.408
Justificativas pelo e-Título
- Eleitores no DF: 34.843
- Eleitores brasileiros no exterior: 193.180
* Especial para o Correio Braziliense