eleições 2024

Fiscal de urna é expulso por usar adesivo de candidato em Planaltina (GO)

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação

No Colégio Estadual de Planaltina, em Goiás, um fiscal de urna foi expulso por usar adesivos com a imagem de um candidato à eleição na região. Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido que servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores usem ou portem qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação, nas seções eleitorais e juntas apuradoras.

A violação a qualquer uma dessas condutas configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei n° 9.504/1997. Vale lembrar que a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas e derrame de santinhos

A pena inclui detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de aplicação de pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. Além disso, a prática de propaganda irregular pode levar ao pagamento de um tipo específico de multa, de R$ 2 mil a 8 mil.

Eleições em Planaltina (GO)

A região, que conta com 67.058 votantes, distribuídos em 209 seções, tem na disputa para prefeito cinco candidatos: delegado Cristiomário (Coligação Planaltina Seguindo em Frente), atual prefeito; Denis Franco (PRD); Eva Márcia (Um Novo Tempo); Ingrith Matias (PODE); e professor Zenilton (Unidos por Uma Planaltina Melhor). Para vereador, os moradores podem escolher entre mais de 230 candidatos.


 

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