DF deve arrecadar R$ 2,6 bi a mais com a reforma tributária

Apesar de parecer benéfica para a capital federal, debate do LIDE/DF sobre o tema alerta que setores econômicos importantes podem ser penalizados com sobrecarga de imposto

Renato Alves/Agência Brasília

A mudança da forma de arrecadação de imposto para os cofres públicos dos estados, prevista na reforma tributária, beneficia o Distrito Federal. Quando entrar em vigor, o tributo, que será o IBS, hoje ICMS, passará a ser cobrado na região de destino da mercadoria, e não mais como é atualmente, no local de origem. Como o perfil econômico da capital federal é de polo de consumo e não de produção, o governo local passará a receber muito mais impostos pelo que é comprado aqui. Essa é uma das principais fontes de receita do DF e a projeção é que ela seja aumentada em R$ 2,6 bilhões.

O tema foi escolhido para o almoço-debate do Grupo de Lideranças Empresariais do DF, o LIDE, que reuniu cerca de 100 pessoas, ontem, no Lago Sul. Entre elas, empreendedores, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. O senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que analisa o Projeto de Lei Complementar 68/2024 (regulamentação da reforma tributária), foi o convidado especial como palestrante. Ele é contra o regime de urgência da matéria, solicitado pelo governo federal. ''Não é possivel votar o texto como está, são necessários muitos ajustes. Estamos ouvindo, em diversas audiências públicas, os setores envolvidos, as demandas dos segmentos econômicos para evitar distorções'' , disse.

Risco

"Essa reforma tributária é uma coisa que preocupa a todos. Corremos risco de termos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Isso vai diminuir o consumo, vai diminuir a renda da população e vai diminuir também a produção das empresas", alertou o governador Ibaneis Rocha, que participou do evento. Segundo ele, setores importantes para a economia do DF podem ser penalizados, prejudicando a arrecadação aos cofres locais.

"Eu me assusto toda vez que eu me sento com o Ney, meu secretário de Economia, e vejo o que pode acontecer. O Izalci falou que em Brasília vai ter um avanço de R$ 2,6 bilhões na arrecadação, mas nós podemos ter uma queda muito grande naqueles que são os nossos principais setores, como construção civil, comércio e serviços", analisou Ibaneis.

O presidente do LIDE/DF, Paulo Octávio, reforçou a preocupação com a construção civil. "Setor que emprega muito e corre risco de majoração de carga tributária. Essa matéria da reforma é tão complexa que, em vez de simplificar, pode ser não compreendida pela sociedade e pelas empresas, ocasionando até aumento de sonegação", comentou. Também esteve presente o desembargador Renato Scussel.

Fecomércio

O setor de prestação de serviços, que é a principal atividade econômica do DF, é um dos que está sendo mais impactado pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados. Representantes do segmento, como de diversos outros, esperam reverter o aumento de carga do imposto com a regulamentação.

"Em relação à reforma tributária, é fundamental que haja prudência, amplo debate e uma discussão exaustiva no Senado Federal. No formato enviado pela Câmara dos Deputados, o setor produtivo não suporta uma alíquota modal próxima de 30%, especialmente os setores de comércio e de serviços, que são os maiores empregadores de mão de obra. Por isso, concordamos com a retirada do pedido de urgência e a promoção de um diálogo produtivo com todos os atores envolvidos, que serão responsáveis por sustentar a carga tributária proposta", afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.